Orçamento 2008
A Bancada do PT na Assembléia Legislativa participou do debate, em 06/12, promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento, com a presença do secretário de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, Francisco Vidal Luna, sobre o Projeto de Orçamento 2008, encaminhado pelo Executivo.
A primeira peça orçamentária proposta pelo governador José Serra, passou por uma série de discussões, realizada em 20 audiências públicas ocorridas desde o mês de outubro, em diversas regiões do interior do Estado.
Investimentos de infra-estrutura, como nas estradas vicinais, construção de hospitais regionais, assim como aplicação de recursos na educação, habitação foram reivindicações recorrentes nas audiências públicas.
O projeto de Orçamento foi enviado pelo Executivo para o Legislativo paulista no final do mês de setembro. No início de outubro a Bancada do PT promoveu entrevista coletiva apresentou análise do Orçamento do governador José Serra e apontou que embora a projeção de crescimento geral do Orçamento esteja no patamar de 12%,o governo sinalizava com a redução nos investimentos sociais.
Naquela ocasião da Bancada do PT destacou os cortes de recursos nos programas como Renda Cidadã, Escola da Família, Escolar Aberta e enfatizou que os grandes investimentos estavam concentrados em empreendimentos de grande visibilidade, como rodovias e linha 4 do Metrô, em detrimento da aplicação em políticas sociais, com claras perspectivas nas eleições de 2008.
Processo Orçamentário
Agora na audiência com o secretário o deputado Mário Reali, cobrou a ausência do PPA Plano Plurianual, que na avaliação o PT deve ser a primeira peça do planejamento de ações de governo, seguido da LDO Lei de Diretrizes Orçamentária e por fim Lei de Orçamento Anual.
No final de mês de outubro a Bancada do PT protocolou 406 emendas à proposta Orçamentária 2008, das quais 150 para o interior num total de aproximadamente R$ 500 milhões, para atender as demandas da população paulista. Os deputados do PT participaram de todas as 20 audiências públicas, promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento do Parlamento paulista e recolheu junto aos munícipes as prioridades de investimentos do Estado nas regiões.
Perguntas ao secretário
O crescimento da receita com a arrecadação através de taxas e receitas privatizações, também foi foco do questionamento do deputado.
O secretário alegou incerteza nas receitas do Estado e nas estimativas de potencial financeiro do Estado para realizar estimativas de investimentos.
Já Enio Tatto, também integrante petista na Comissão de Finanças e Orçamento fez perguntas a respeito das distorções na previsão do Orçamento, que há anos a Bancada do PT, denuncia que é subestimado e cobrou o alto índice de remanejamento.
O deputado Adriano Diogo, que é presidente da Comissão de Saúde da Assembléia indagou a respeito da crise financeira por que passa o Iamspe, que está sem condições de atendimento aos servidores do Estado por inadimplência do Estado, junto aos fornecedores de serviços.
O secretário Luna por sua vez desconversou com a colocação de trata-se de uma questão complexa que era necessário cautela e negociação.
O compromisso com as demandas oriundas das audiências públicas foi cobrado com veemência pelos petistas ao secretário e ao deputado Samuel Moreira relator do Orçamento. Ambos foram evasivos, mas reconheceram que há um processo participação popular que trouxe as expectativas de investimentos da população.
Os deputados petistas reforçaram que o avanço na participação popular poderá culminar na regionalização do Orçamento, que seria um instrumento de ressonância do Legislativo Paulista com o atendimento das necessidades da população.