Finanças
A avaliação das contas anuais do Governador, efetuada pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2007, no volume IX destaca um detalhado relatório sobre a execução do PPA Plano Plurianual.
No período de
O caso Alstom apontou práticas totalmente ilegais com relação à execução e aditamento de contrato muito antigos, como no caso da Cofesbra e Mafersa, ambos os contratos para fornecimento de trens.
O governo do Estado vem, há tempos, sucateando o setor de transportes, especialmente no que se refere à manutenção dos trens do Metrô e CPTM. Dessa prática, derivou a justificativa de obter empréstimos federais para adquirir trens e também de fazer aditamentos ilegais com o mesmo intuito. Assim, o trem novo oferece benefícios eleitorais e apaga os constantes blecautes e problemas de manutenção na CPTM e no Metrô.
Poderíamos apontar para a implantação da Linha 4 do Metrô, visto que o Plano Plurianual Anual preparado pelo ex-governador Alckmin afirmava que 78% deste empreendimento seriam realizados até 2007, mas foram concretizados apenas 37%, e pretendia-se gastar R$ 2,8 bilhões, mas somente foi aplicada a quantia de R$ 1,2 bilhão, ou seja, não foi aplicada a quantia R$ 1,5 bilhão de reais na Linha 4.
Outro bom exemplo é a ação referente à recapacitação e modernização das linhas metroviárias, para a manutenção de sistemas e material rodante. A meta do PPA era de 65%, mas só foram realizados 11%. Nos Orçamentos de
O mesmo ocorre com a ação para acessibilidade ao Metrô para pessoas portadoras de deficiência, visando a construção de elevadores, o governo deixou de aplicar quase 67% dos recursos previstos.
No caso da Linha 5 (ação 1483 – implantação operacional da linha 5 – Lilás – Largo 13 – Chácara Klabin), aquela que o Kassab diz que vai colocar R$ 200 milhões (5% do valor total da obra), tem uma execução ridícula, visto que no PPA a meta prevista era de 67% do trecho implantado e só foi realizado 0,10%. Estava previsto recurso de R$ 1,36 milhão e aplicou-se apenas R$ 109 mil, ou seja, não foram aplicados quase 90%.
Ainda devemos destacar a ação para 1506 – recapacitação da extensão Leste do Metrô, que prevê a complementação do trecho até Guaianazes, que no PPA estavam previstos 81% dos recursos e só foram realizados 26%.
Na CPTM, verificamos que para a ação 1480 -normalização, remobilização e modernização da frota da CPTM, a meta prevista era modernizar 89 trens e só foi realizada a recuperação de 38 trens (-57%). Em valores previstos no orçamento se calculava o total de R$ 183 milhões, mas só foram gastos R$ 138 milhões, ou seja, deixou-se de aplicar quase R$ 25 milhões (-24%).
Na ação 1481 – Recapacitação e modernização das linhas do trem metropolitano, cuja meta prevista era 100% das Linhas do Trem Metropolitano Recapacitadas e Modernizadas, só foram executados 8%. Os recursos previstos somavam R$ 108 milhões, mas só foram realizados R$ 44 milhões (-R$ 64,5 milhões ou -60%).
A última ação 1479 – acessibilidade e modernização de estações da CPTM, que prevê a construção de elevadores para pessoas portadoras de deficiência e outras obras, constava do PPA 100% da meta, mas só foram realizados 8,6%.
Nos orçamentos de
Esses números mostram, claramente, a inépcia do Metrô e CPTM para modernização dos trens e das linhas. Fica patente que a ação do governo Estadual, tanto na gestão Alckmin como na de José Serra, é de aditivar ilegalmente contratos antigos para a compra de trens com o intuito de superar os problemas crônicos de manutenção do trem e assim, tentar evitar prejuízos eleitorais ante as constantes reclamações dos usuários refletidas em diversas matérias jornalísticas, chegando às vias de fato com inúmeras depredações no Metrô e na CPTM.
