Denúncia

Sob protestos dos professores que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de São Paulo, os aliados do governador José Serra (PSDB) aprovaram na madrugada de ontem, por 48 votos contra 21, projeto que institui um sistema de promoção para os professores da rede estadual e que, segundo a categoria, exclui de possíveis reajustes salariais 80% do magistério e também os aposentados. 

Os preparados da base parlamentar de Serra para a votação incluíram a mobilização de parte da tropa de choque da Polícia Militar. Mas, segundo o Sindicato dos Professores Públicos de São Paulo (Apeoesp), “a truculência do governador José Serra começou na véspera da votação”. De acordo com a entidade, Serra interferiu diretamente para que a administração de um ginásio proibisse a realização de encontro do Conselho Estadual de Representantes do magistério. Centenas de conselheiros tiveram que se reunir num dos estacionamentos da Assembleia.

Na terça-feira, o presidente do Legislativo, Barros Munhoz (PSDB), determinou que a PM cercasse o prédio da Casa para impedir a entrada dos professores nas galerias e também num auditório em que a sessão seria exibida em telão. A tropa de choque chegou a postar-se na frente de uma das entradas.

“Os dois fatos só têm precedentes na ditadura militar, quando os trogloditas de plantão proibiam qualquer manifestação da sociedade civil organizada”, protestou a Apeoesp em nota divulgada ontem. 

Durante a sessão, deputados da base de apoio ao governador Serra tentaram impedir a oposição de expor imagens de escolas públicas sem muros, com matagal denso e esgoto a céu aberto.

“Isso não vai ficar assim, não. Sentimos o rolo compressor da Assembleia, mas eles vão sentir o rolo compressor da categoria. Todos os deputados que votaram “sim” serão exibidos em cartazes. Vai começar uma guerra politica mesmo. Vão pagar o preço de não terem respeitado os educadores”, anunciou ontem a presidente da Apoesp, Maria Izabel Noronha.

 “É um descaso total do governo Serra com o magistério. Eles não respeitam os professores, sequer ouvem as entidades Os deputados votaram na calada da noite, quando quase não havia público. Vamos até o fim para barrar a lei”, afirmou o presidente do Centro do Professorado Paulista, José Maria Cancelliero.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mandou a governador uma moção de repúdio em que acusa seu governo de protagonizar “a destruição da educação pública de São Paulo”.

O Sindicato dos Professores já entrou com ação na Justiça contra o projeto aprovado e agora prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para a entidade, o projeto fere a isonomia salarial, prevista na Constituição, e desrespeita lei estadual que determina que qualquer proposta sobre salários passe por uma comissão de gestão da carreira.

Em nota publicada no site da Secretaria estadual de Educação, o secretário Paulo Renato Souza afirmou ontem que a medida aprovada pela Assembleia “é uma revolução na carreira dos professores do Estado de São Paulo que haverá de repercutir em todo Brasil”.  

Para o Governo Serra, a lei, ainda a ser sancionada, vai estimular o aperfeiçoamento dos profissionais, melhorar a qualidade do ensino e “tornar as carreiras do magistério mais atrativas para bons alunos egressos do Ensino Médio”.

 A proposta aprovada:

1) O projeto cria cinco faixas salariais.

2) A cada ano e dependendo de disponibilidade orçamentária, no máximo 20% dos professores de cada faixa terão aumento de 25%.

3) Para reivindicar o reajuste, o professor terá que ficar ao menos três anos em cada faixa salarial.

4) Serão contemplados os professores mais bem avaliados em prova de conhecimentos. Além disso, contará o número de faltas e o tempo de permanência na mesma escola.

5)Quem não estiver entre os mais bem avaliados e não receber o aumento continuará na política regular de reajuste na rede.

fonte: Brasília Confidencial (22/10/2009)