O Brasil está pressionado pelo FMI e pelo Banco Mundial a privatizar os serviços de água e esgoto. De fato, este processo já começou. Estima-se que sejam cerca de trinta municípios que já privatizaram esses serviços. A iniciativa mais expressiva talvez seja a do governo do Estado do Amazonas, que em junho de 2000 leiloou a Manaus Saneamento, responsável por 96% das atividades da Companhia de Saneamento do Amazonas. Quem comprou a Manaus Saneamento foi a transnacional francesa Suez-Lyonnaise. Pagou R$ 180 milhões, mas 50% destes recursos foram financiados pelo BNDES. Segundo especialistas, estes recursos teriam sido recuperados pela empresa em apenas 14 meses de operação. A fonte destes recursos são as tarifas pagas pela população.
A privatização da água é um processo que ganha escala em todo o mundo. Em 1980 eram 12 milhões de domicílios. Hoje são 600 milhões. Os países pioneiros são a Inglaterra, a França, o Chile. Com o discurso das PPP (parcerias público-privado), que não tem nada de brasileiro, quatro grandes multinacionais – com o respaldo das agências multilaterais de financiamento – avançam sobre os serviços públicos de saneamento básico no mundo inteiro. São elas: Ondeo, uma filial da Suez-Lionnaise, com 125 milhões de clientes; Veolia (ex-Vivendi), com 110 milhões de clientes; Saur, com 29 milhões de clientes. A estas três companhias francesas se soma a RWE alemã e sua filial inglesa, a Thames Water.

O resultado destas privatizações é um aumento exorbitante no preço da água. Em 1995 a empresa Générale des Eaux (Veolia) ganhou o leilão de privatização da água na província Argentina de Tucumán. Ao assumir os serviços a empresa aumentou em 104% o preço dos serviços. Em 2000 a empresa norte-americana Betchel assumiu o controle dos serviços de água de Cochabamba, na Bolívia. Em semanas a empresa triplicou o preço dos serviços para as famílias mais pobres. Os exemplos poderiam se multiplicar, pois esta é a lógica das empresas que operam neste novo mercado. Mas estes exemplos têm outro significado também. Nos dois casos a mobilização popular obrigou seus governos a rescindirem os contratos com estas empresas e a assumirem diretamente a prestação destes serviços públicos.

Estimativas do Ministério das Cidades dizem que são necessários R$ 178 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto até 2020. Algo como R$ 9 bilhões por ano. Dinheiro para atender aos 10,7% de domicílios urbanos que ainda não tem água e os 23,3% que ainda não tem esgoto, além de investimentos para garantir o sistema atual.

O histórico de investimentos em saneamento básico não é animador. Nos anos 70 ele foi de 0,34% do PIB; nos anos 80 foi de 0,28%; nos anos 90 foi de 0,13%. Em 2003 foram gastos apenas R$ 60 milhões; em 2004 foram autorizados R$ 818,8 milhões, mas até o fim do ano tinham sido pagos apenas R$ 53,6 milhões e comprometidos outros R$ 454,7 milhões. Os recursos programados e não liberados foram para o pagamento dos juros da dívida pública.

Segundo estudos da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental a privatização sai muito mais cara para o consumidor. Se os investimentos forem feitos por órgãos públicos municipais, o preço da água seria de 37% a 48% menor do que no modelo proposto pelas PPP. Além de observar que as empresas que participam das privatizações têm financiado seus investimentos com recursos do BNDES e do FGTS, que poderiam ser direcionados para as autarquias municipais ou as companhias estaduais de saneamento.

O acesso à água é um direito humano fundamental.O abastecimento de água e o saneamento devem ser serviços públicos prestados pelo Estado. Estas são proposições da Plataforma Global da Água, documento elaborado por uma articulação de movimentos sociais do mundo inteiro, e são uma reação à onda de privatizações dos serviços públicos que transformam a água de um bem público em mercadoria.

A África do Sul e o Uruguai já incluíram nas suas Constituições que a água não pode ser privatizada. A Frente Nacional de Saneamento Ambiental apresentou ao Congresso um documento com 720.000 assinaturas contra a privatização da água no Brasil. Não podemos abrir mão de que todo brasileiro tem direito à água potável de qualidade, mesmo se não tiver dinheiro para pagar.

Silvio Caccia Bava, sociólogo, é diretor do Instituto Pólis e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).