PPA

Em audiência pública sobre o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que vai acontecer na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (18/10), deputados do PT apresentarão a análise da Bancada sobre essa “carta de intenções” do Estado para os próximos quatro anos e questionarão governo sobre a falta de detalhes.

Novamente, o PPA se apresenta de maneira genérica. Posterga para 2013 a regionalização do Orçamento Estadual, contrariando a Constituição Federal e revelando descompasso em relação ao planejamento regionalizado já feito pelo governo federal e por diversos estados da Federação (como no caso de Minas Gerais).

No PPA, o governo apenas elabora um diagnóstico sobre as regiões do Estado e sobre as diversas áreas sociais e de infraestrutura, mas não estabelece programas e ações para o enfrentamento dos problemas elencados, faltando, portanto, instrumentos para a ação pública.

Na Educação, o governo estadual prevê a volta de política anterior do governo tucano, com o retorno do ensino médio articulado à educação profissional, mas não há ação orçamentária específica. Em diversas regiões do Estado se constatam a falta de bibliotecas, laboratórios e adaptações para alunos com necessidades especiais, mas não existem ações orçamentárias para isto. Alckmin também propôs na campanha a construção de creches (1 milhão de novas vagas), mas não existe ação para esta política no PPA.

Na Saúde, a mortalidade infantil apresenta-se ainda como um dos principais problemas em diversas regiões do Estado e, apesar de declinante, é muito alta na região de Sorocaba e Registro, por exemplo. O governo, no capítulo das dimensões estratégicas, chama a atenção para isso, mas, contraditoriamente, exclui a ação orçamentária existente.

No Saneamento, o “Projeto Tietê” e o Programa “Onda Limpa Baixada Santista e Litoral Norte” foram excluídos neste PPA.

Na Segurança Pública o governo estadual prevê a reorganização das delegacias, e na Administração Penitenciária, propõe esvaziar as cadeias públicas e os distritos policiais, mas não apresenta metas orçamentárias para tais intenções.

Também foram reduzidas as projeções de gastos em alguns programas importantes, como o Escola da Família (menos R$ 285 milhões), Investigação Policial (menos R$ 3,2 bilhões), Provisão de Moradias (menos R$ 1,1 bilhão).

Nas metas físicas dos programas do PPA, também se observam reduções importantes, como na fabricação e distribuição de medicamentos (menos 3,4 milhões de remédios produzidos) e nas estradas vicinais (menos 10 mil km de estradas vicinais recuperadas/pavimentada).

Há ainda ações que foram excluídas desse PPA, como a melhoria e substituição de prédios escolares / salas inadequadas (garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência).

O PPA não prevê relatório de acompanhamento da execução das metas do PPA por ano, tal como está previsto no PPA Federal e em outros estados. Vale lembrar que o governo Serra deixou de executar 53% das ações do Plano Plurianual 2008-2011 e o próprio governo Alckmin, no período 2005 a 2008, deixou de cumprir mais da metade dos seus projetos estratégicos.

Projeções de receitas

O PPA ainda é vago em vários itens. As projeções de arrecadação contidas no PPA 2012-2015 não são detalhadas, dificultando qualquer análise mais precisa sobre o grau de acerto dos valores apresentados.

Considerando que o excesso de arrecadação de 2008 a 2011 deve chegar a R$ 29 bilhões – sendo que no primeiro semestre deste ano o excesso já atingiu cerca de R$ 2,6 bilhões – e que a LDO 2012 prevê um excesso de arrecadação de R$ 3,8 bilhões, é possível apontar que a receita prevista no PPA 2012-2015 também está subestimada em pelo menos R$ 17 bilhões, ou quase 2,5%.

Alckmin também aposta na elevação forte das receitas através das transferências federais e da “flexibilização” do contrato da dívida pública do Estado com a União, ampliando fortemente o volume de empréstimos.

O crescimento da arrecadação será “puxado” pela elevação em 222% das operações de crédito (empréstimos autorizados pelo governo federal com a flexibilização do acordo da dívida pública estadual com a União) e de 171% nos repasses federais. Em outros números, os valores dos empréstimos crescerão de R$ 10 bilhões (no PPA 2008-2011) para R$ 33 bilhões (no PPA 2012-2015). Já os recursos federais crescerão de R$ 19 bilhões para R$ 52 bilhões.

Ou seja, a capacidade de investimento do governo paulista nos próximos quatro anos dependerá cada vez mais dos recursos transferidos ou dos empréstimos aprovados pelo governo federal.

Audiência Pública do PPA 2012-2015

Auditório Franco Montoro