Orçamento 2010

A deputada Maria Lúcia Prandi representou a Bancada do PT na audiência pública que discutiu o Orçamento do Estado para o próximo ano, na Câmara Municipal de Santos, nesta segunda-feira (26/8). A petista explicou as limitações do Legislativo diante do Orçamento estadual, “porque, muitas vezes, os deputados fazem as emendas e depois o governador não as acata. Daí a importância da pressão da população por suas reivindicações”. Para  Prandi, o orçamento também precisa ser regionalizado, na apresentação de proposta e na destinação do dinheiro, “pois somente assim os recursos serão aplicados e otimizados da melhor forma”.

Um dos principais problemas da Região Metropolitana da Baixada Santista, elencado pela parlamentar do PT, é a questão do transporte. “Há um caos instalado na travessia das balsas, que precisa de uma melhoria de imediato. Não dá para ficar esperando a construção da ponte”, ressaltou Prandi. A deputada também chamou à atenção para a falta do transporte metropolitano; a luta pela implantação do VLT (veículo leve sobre trilhos); e a questão do pedagiamento, anunciado pelo governo do Estado, para as rodovias Tamoios e Manoel da Nóbrega, sem a garantia da duplicação até a BR-116.

Maria Lúcia Prandi, também, abordou outros graves problemas da região, como o número insuficiente de leitos nos hospitais, a falta de uma unidade da Unesp (há apenas um Centro da universidade em São Vicente) e o descaso com o funcionalismo público e o Iamspe, que na região não tem convênio hospitalar e os servidores precisam se deslocar até o Hospital do Servidor, na Capital, para terem atendimento médico.

População faz suas reivindicações

Como tem acontecido em praticamente todas as audiências do Orçamento, realizadas pelo Estado, representantes dos servidores estaduais estão presentes reivindicando o cumprimento de sua data-base. Diva Ferreira, representante do Judiciário, ressaltou que “os auxiliares da Justiça estão sem reajuste salarial desde 1998 e o governo Serra, simplesmente, se recusa a nos atender para ouvir nossas reivindicações”. Neste sentido, sobre as péssimas condições salariais e de trabalho em que se encontra o funcionalismo, falaram representantes da Cabesp, Sintesp e Apeoesp, além da Apampesp.

A precariedade do atendimento médico na região também foi abordada por vários munícipes. José Raimundo de Souza falou da necessidade de mais hospitais públicos de grande porte. Enio Pinto de Almeida explicou que a situação da saúde é mais difícil, ainda, para os municípios de Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. “Toda a população da região, incluindo, até mesmo, cidades do Vale do Ribeira, dependem do único hospital público que está localizado em Santos”, enfatizou Almeida.

Abordando a questão do transporte, a vereadora do PT em Santos, Telma de Souza, ressaltou a necessidade da implantação de um aeroporto regional, que, além do incentivo ao turismo e aos negócios, seria, ainda, mais uma opção para o transporte de carga. Preocupada com o aumento do volume de tráfego, nos próximos anos, ocasionado pela finalização do Rodoanel e com chegada da Petrobras a Santos para exploração do petróleo na camada do pré-sal, Telma de Souza reivindicou dos deputados mais recursos para a construção de acessos viários, com conexões para toda a Baixada Santista. “Caso isso não seja planejado e construído, o fluxo do tráfego para o Porto de Santos estará inviabilizado”, explicou a vereadora.

O vereador Marcelo Del Bosco também enfatizou a importância da implantação do aeroporto regional.

Manoel Constantino, vereador de Santos, também destacou a dificuldade de locomoção no município e solicitou a viabilização de verba para a construção de um túnel interligando a zona Leste a Oeste.

Já o aumento de praças de pedágios já anunciado pelo governador Serra foi ressaltado pela vereadora Onira Bertiolli, de Peruíbe: “é um absurdo estes novos pedágios em Peruíbe e Praia Grande, com os quais para ir e voltar para a Capital custará em torno de R$ 35,00, para trafegar somente 130 quilômetros”.

O presidente da Associação dos Moradores do Saboó (Santos), João Correia de Freitas, destacou a importância da educação como prioridade e reivindicou a construção de uma escola para seu bairro.

A deputada Maria Lúcia Prandi justificou o não comparecimento do deputado petista Fausto Figueira, que também tem sua base eleitoral na região de Santos, por estar, no mesmo momento, na Assembleia Legislativa, participando de sessão solene em homenagem aos 150 anos de fundação da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos.

A audiência em Santos contou com a participação de vereadores de Santos, Peruíbe e Guarujá, representantes de entidades, associações e movimentos sociais, e os deputados Maria Lúcia Prandi, Major Olímpio, Mário Bragato, Bruno Covas e Cássio Navarro.

As próximas audiências da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia acontecem em Guarulhos, na quarta-feira (26/8), na Câmara Municipal, e na Capital, no dia 1º de setembro, na Assembleia Legislativa.

A população pode participar do processo de discussão do orçamento, mesmo sem estar presente. Basta enviar sugestões para a aplicação dos recursos estaduais e propostas de emenda ao orçamento por meio do site da Assembleia: http://www.al.sp.gov.br/ .