Plenário

Seis projetos de deputados do PT foram aprovados em Plenário, na quarta-feira (15/4). Meio ambiente, direito do consumidor, regulamentação de comércio e execução de obras, estão entre os temas dos projetos de lei.

O deputado Carlinhos Almeida teve aprovado o projeto que determina a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB) realizar análise da areia de praias litorâneas, de rios e represas do Estado de São Paulo. As análises da areia serão incluídas no Programa de Monitoramento das Praias, já realizado pela CETESB quanto à qualidade das águas. A Companhia também terá que sinalizar as praias ou trechos indicando a condição da areia, a exemplo do que já faz hoje para informar se a água está própria para banho.

O projeto do deputado Antonio Mentor, que foi aprovado, obriga a inclusão de telefone e endereço da Fundação de Proteção ao Consumidor – Procon – SP, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais. O projeto tem como finalidade orientar e facilitar o acesso do consumidor na defesa de seus direitos fundamentais junto aos órgãos de fiscalização do Estado.

Uma terceira proposta aprovada pelo PT é do deputado Vanderlei Siraque que altera a redação do artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.

Outro projeto de lei é o do deputado José Cândido e do ex-deputado Mário Reali, que determina que as empresas contratadas pelo poder público estadual para a execução de obras e serviços públicos, apenas poderão subcontratar empresas fornecedoras de mão de obra se estas estiverem regularmente constituídas e registradas nos órgãos competentes.

A forma de apresentação e comercialização do álcool etílico hidratado, em todas as suas graduações, e do álcool etílico anidro estarão regulamentadas pelo projeto aprovado da deputada Maria Lúcia Prandi. Pela proposta, o álcool líquido só poderá ser comercializado em duas situações, quando a finalidade de uso não se enquadra na forma em gel e com desnaturante. A primeira delas refere-se a embalagens com no máximo 50 mililitros do produto, que só poderão ser vendidos em locais como farmácias e drogarias. A outra exceção é para o álcool etílico industrial e o destinado a testes laboratoriais e à investigação científica, quando comercializado em volume até a 200 litros. Em todos os casos, as embalagens deverão trazer alertas claros sobre os riscos da ingestão do produto e de seu risco de combustão.

O sexto projeto aprovado do PT, é de autoria do deputado Marcos Martins e declara o município de Osasco como “Capital da Viola”.