Dívida dos municípios

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi  solicitou ao Governo Federal que defina a normatização da Medida Provisória 457/09, que permite o reparcelamento de dívidas dos municípios com o INSS e outras contribuições sociais. O apelo foi encaminhado aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Roussef. A MP foi assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no último dia 10 de fevereiro, mas as prefeituras ainda não conseguiram efetivar a renegociação pela falta da regulamentação.

A ação da deputada Prandi é fruto de um compromisso assumido com a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, durante encontro entre elas na última semana. Na oportunidade a chefe do Executivo, relatou as dificuldades que o município vem enfrentando para receber repasses de recursos do Governo Federal em função de o parcelamento anterior não ter sido cumprido. Sem efetivar a renegociação, a cidade não pode receber verbas da União.

A situação vivida por Guarujá é idêntica à de centenas de outros municípios em todo o Brasil. No total, estima-se que R$ 14 bilhões de débitos das prefeituras poderão ser renegociados em até 240 parcelas. Apesar de ter validade imediata a partir do dia de sua publicação, na prática a MP somente surtirá efeitos quando houver a normatização, permitindo que os órgãos federais responsáveis pela cobrança dos débitos tomem conhecimento dos parâmetros burocráticos para concretizar a renegociação.

“Estou estabelecendo este contato com os dois ministérios no sentido de sensibilizá-los para a urgência que a situação requer. O presidente Lula foi ágil e de pronto atendeu ao pleito das prefeituras. Agora, precisamos do passo seguinte que é dar as diretrizes normativas para que a Receita Federal e o INSS tenham condições de firmar os reparcelamentos. Estou certa de que nos próximos dias tudo estará resolvido”, arremata a deputada Maria Lúcia Prandi.