Conquista petista

Na próxima semana, a Assembléia paulista será conduzida pelo novo Regimento Interno,inovação que foi comemorada por todos os partidos e no ato que consolidou a XIII edição, em 13/11.

A reforma teve a finalidade de adequar dispositivos do regimento às mudanças sociais e constitucionais e dar mais agilidade aos trabalhos do Legislativo. Os prazos de discussão previstos anteriormente para projetos foram reduzidos pela metade. O ganho de tempo também acontecerá nas sessões extraordinárias, que se tornaram improrrogáveis a partir do novo texto. Além disso, o intervalo mínimo entre as sessões, que era de uma hora, poderá ser de apenas 10 minutos. O novo estatuto estabelece também que o deputado membro de comissão permanente que não der parecer às proposituras que lhe foram distribuídas dentro do prazo pode perder a vaga na comissão.

Outra alteração importante foi a criação da Comissão Especial, com a finalidade de analisar matérias relevantes não previstas entre aquelas de competência exclusiva das comissões permanentes. O novo regimento detalha os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e limita circunstancialmente, na forma da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, medidas de maior impacto como quebra de sigilo bancário e fiscal, por exemplo, e estabelece que as CPIs são instaladas de acordo com a ordem cronológica de entrada dos pedidos.

De acordo com as novas regras, na Assembléia, o deputado que mudar de partido perde a vaga na comissão de que for membro e o parlamentar que se desligue do partido e ocupe cargo na Mesa perderá também o cargo.



Líder da Minoria conquista petista

O novo regimento trouxe ao cenário Legislativo a figura do líder da Minoria, que terá cadeira no Colégio de Líderes juntamente com o presidente da Casa, os líderes dos partidos e o líder do Governo.

Para ocupar o cargo, o líder da Bancada do PT, deputado Simão Pedro, informou que a Bancada do PT escolheu o deputado Enio Tatto.