Projeto de Alckmin
Nascente do córrego do Ipiranga corre risco com projeto de Alckmin
A nascente do córrego do Ipiranga, que compõe a imagem da independência do nosso país, pode estar com os dias contados. É que ele está situado na área do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga e que agora corre o risco de cair nas mãos do setor privado, por estar inserido no PL 604/2012, que autoriza a Fazenda a desafetar (torna um bem público apropriável), com o objetivo de construir, através de concessão à iniciativa privada, um empreendimento para promover eventos.
Atualmente a área sedia a Secretaria estadual da Agricultura e dos Institutos de Agricultura e Geológico, a Codeagro- Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegóciosa e a Codasp Coordenadoria de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo, ao total são 800 profissionais que trabalham nestes órgãos, que também serão atingidos pela propositura do governador Alckmin.
Segundo Hélio Cava, conselheiro da Associação dos Assistentes Agropecuários do Estado de São Paulo, os trabalhadores foram informados que serão remanejados para um prédio da Votorantim,que está em situação precária e recem adquirido pelo governo do Estado.
Outra observação feita por Cava é que o Parque promove a 35 anos, feira de legumes e frutas produzidas pelos agricultores da região de Mogi das Cruzes. São 170 barracas, que de produtos que saem diretamente do produtor para os consumidores e agora não sabemos para onde irão, lamentou
Estas questões e outras pertinentes a pasta de meio ambiente do Estado, foram debatidas na manhã desta quinta- feira, (13/12), na Assembleia Legislativa na Comissão de Meio Ambiente, com a presença do secretário Bruno Covas.
Indagado pelos deputados petistas, Bruno Covas se esquivou de responder questões como a regulamentação fundiária das áreas de mananciais dos municípios do ABC, colocada pela petista Ana do Carmo. O secretário saiu pela tangente ao responder Antonio Mentor quanto aos investimentos no tratamento de esgoto e na cobrança da instituição – Área de Preservação Ambiental da APA Ribeirão Quilombo, situado na região de Campinas. Mentor salientou que o projeto foi vetado pelo governador e aguarda ser apreciado pelo Legislativo. Hoje o Ribeirão Quilombo é um esgoto a céu aberto, isso é lamentável, apontou o parlamentar.
O secretário para as questões adotou a resposta padrão de que cabe terceiros resolver as questões. Quanto as áreas de manancial, disse que caberia aos municípios que as abrange fazer encaminhamentos de documentos e projetos e em relação a APA, também dependia dos municípios de Campinas .
As incongruências da Cetesb foram mencionadas por Geraldo Cruz, que trouxe a baila a denuncia de que a Sabesp despeja esgoto no rio M Boi Mirim e no entanto ;- ” não temos notícia de que a Cetesb tenha tomado providências, “questionou.
Já Alencar Santana Braga, líder da Bancada do PT tratou do PL 604, do Parque do Ipiranga e cobrou do secretário a falta de informações sobre os impactos ambientais da concessão por 30 anos da área como prevê o projeto do governador.
Repetindo o padrão das respostas, Bruno deixou para o futuro apontar as conseqüências quando for aprovado o projeto de lei e o empreendedor apresentar a proposta para a Cetesb, ela avaliará e daí então, será possível avaliar os possíveis impactos; antes disso não tenho como responder , se esquivou.
14/12/2012