Habitação

A Proposta de Emenda à Constituição Federal 285-A/2008, conhecida como PEC da Moradia, foi debatida na terça-feira, 6/10, em audiência pública na Assembleia Legislativa. A iniciativa de trazer o debate da Câmara dos Deputados à Assembleia paulista foi do deputado Simão Pedro, coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana. Simão Pedro atendeu a solicitação do deputado federal Renato Amary, presidente da Comissão Especial que elabora a PEC no âmbito federal.

Para Simão Pedro, o momento é muito importante para o Brasil e para São Paulo, que, graças ao apoio do Governo Federal, voltou a ter poder de investimento. O deputado salientou a luta desenvolvida em São Paulo pelos mandatos populares e movimentos sociais para a criação do Fundo e do Conselho Estadual de Habitação. “Todos os anos votamos na Assembleia o aumento de 1% da alíquota do ICMS para investimentos na habitação. Se aprovarmos a PEC, não precisaremos mais disso”, afirma.

A PEC da Moradia Digna tem como objetivo transformar os investimentos em habitação em uma política de Estado, a partir da vinculação de 2 % dos recursos orçamentários da União e de 1% dos Estados, Distrito Federal e municípios aos respectivos fundos de habitação de interesse social. O projeto é apontado como uma evolução do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Lula, para manutenção do esforço para acabar com o déficit habitacional do país, estimado em mais de 7 milhões de moradias.

O deputado federal Paulo Teixeira, a PEC da Moradia Digna é a garantia de que todas as pessoas possam ter um teto seguro, livre de enchentes, de deslizamentos, do risco de despejos. “Quantos idosos no Brasil ainda não têm moradia? Índios, quilombolas, jovens que vão se casar e não podem ter uma casa. O objetivo do nosso projeto é que tenhamos condições para solucionar essa questão em 30 anos”, diz o parlamentar.

A deputada federal Luiza Erundina, que também integra a Comissão Especial criada na Câmara para discutir a PEC da Moradia Digna, elogiou em seu discurso a atuação de Simão Pedro na Assembleia Legislativa. “O deputado é uma porta entre os nossos mandatos populares”, disse a parlamentar. Para Erundina, é preciso que a habitação tenha a mesma atenção que hoje é dada à saúde e à educação. “O direito à moradia não pode ser uma ceclaração de intenções, deve ser um direito garantido pela constituição”, afirma.

Estiveram presentes os deputados do PT: Adriano Diogo, Rui Falcão, Marcos Martins, Enio Tatto, Hamilton Pereira e Simão Pedro Também participaram no evento os deputados federais Renato Amary e Fernando Chucri; Paulo Simão, presidente da Coordenadoria Nacional pela Moradia Digna; Míriam Hemogenes e Dito, representantes dos Movimentos Sociais pela Habitação; Antonio de Souza Ramalho, representante dos trabalhadores da construção civil; João Crestana, presidente do Secovi; Emídio de Souza, prefeito de Osasco; Carlos Eduardo Xavier Marcun e Sérgio Watanabe, do Sinduscon; e Waldemar Pires de Oliveira, da CUT, o secretário da Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Xavier Marun, e o urbanista da USP Nabil Bonduki.

A sociedade civil esteve representada pelas entidades sociais que tradicionalmente militam pela causa há mais de 17 anos, empresários da construção civil e líderes sindicais. O seminário realizado em São Paulo reuniu 405 pessoas e faz parte de um ciclo de debates realizados nas cinco regiões do Brasil para debater a PEC da Moradia Digna. A expectativa é de que a proposta seja votada ainda neste ano na Câmara dos Deputados.

fonte: Agência Alesp e Ass. Imprensa do dep. Simão Pedro