Irregularidades tucanas

Em sessão extraordinária, desta quinta-feira (2/4), os deputados paulistas votaram o envio de mais 30 contratos do governo estadual, julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, para o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado. Os contratos foram celebrados nos anos de 1997 e 1998, por secretarias, empresas e outros órgãos estaduais.

As irregularidades foram apontadas pelo TCE e encaminhadas à Assembleia para apreciação dos deputados. No entanto, devido à “blindagem” operada pela base do PSDB no parlamento paulista, os pareceres ficaram engavetados por mais de uma década e, somente agora, por pressão da Bancada do PT, eles começaram a ser votados. Existem, ainda, outros 1.600 pareceres de contratos irregulares para serem deliberados pelos deputados.

Os 30 contratos irregulares, firmados durante a gestão do tucano Mário Covas, envolvem: Cesp – três contratos; Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) – três contratos; Banespa; Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) – dois contratos; Metrô – três contratos; FEBEM; Sabesp – dois contratos; Secretaria da Cultura; Secretaria da Saúde; Fundação para o Remédio Popular (FURP); Secretaria de Segurança Pública; Dersa – dois contratos; Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) – quatro contratos; Ferrovia Paulista S/A (FEPASA) – dois contratos; Departamento de Estradas de Rodagem (DER); Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo (Emplasa); e Polícia Militar.

No último dia 26 de março, a Assembleia Legislativa já havia determinado que outros 19 contratos que apresentavam irregularidades fossem encaminhados à Justiça (13 contratos da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo; dois da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A; dois da Polícia Militar, e um da FEPASA – Ferrovia Paulista S/A ; e outro da Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S/A).