Lugares fixos para produtos da economia solidária e agricultura familiar e outros projetos aprovados pelo PT na CCJ
Deputados do PT: José Américo (à esq.) e Geraldo (centro) durante discussões da CCJ.

A 14ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ocorrida nesta quarta (7), na Alesp, votou uma pauta com 255 itens. Entre eles, 14 Projetos de Lei dos deputados petistas, dos quais três foram aprovados. Conheça-os abaixo.

 

PROJETOS DO PT QUE PASSARAM NA CCJ

Projeto de lei 125/2016, do Deputado Carlos Neder
Tema: transporte de carga perigosa
Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.

 

Projeto de lei 843/2017, do deputado Teonilio Barba
Tema: Economia solidária e agricultura familiar

Autoriza o poder Executivo a estabelecer espaços permanentes e/ou pré-estabelecidos para venda de produtos e/ou serviços oriundos dos empreendimentos de economia solidária e agricultura familiar agroecológica.

 

Projeto de lei 516/2018, do deputado Alencar Santana Braga

Tema: Proteção animal.

Proíbe a fabricação e o comércio de produtos de marfim de origem animal, no Estado.

 

Projeto de lei 295/2018, da deputada Beth Sahão

Tema: Saúde mental

Institui o Projeto “Cuca Legal” no Estado. o Projeto “Cuca Legal”, a ser desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde do Estado de São Paulo, voltado para os cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da população.

 

As demais proposituras votadas foram:

– 40 itens de denominação de ruas e locais públicos;

– 12 itens sobre calendário turístico oficial;

– 16 itens sobre datas comemorativas;

– 4 itens de redação final e 2 de utilidade pública.

Ainda foram apreciados itens sobre Municípios de Interesse Turístico (MIT), votados – e aprovados- no dia anterior em congresso de comissões. Os itens remanescentes sofreram pedido de vistas por parte dos deputados membros da CCJ.

 

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