Venda de emendas
Depois da manobra da base governista que encerrou abruptamente os trabalhos de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo, os deputados devem deliberar sobre o relatório final nesta quinta-feira (3/11), a partir das 16 h.
O Conselho, instituído em 29/9, tinha como tarefa apurar as denúncias feitas pelo deputado Roque Barbiere à imprensa, nas quais apontou a prática de vendas de emendas parlamentares” por parte de 25 a 30% dos deputados estaduais paulistas.
A Bancada do PT na Assembleia Legislativa é contra o encaminhamento dado pelos deputados governistas de enviar ao Ministério Público Estadual o que foi apurado, que se resume à oitiva do deputado Major Olímpio, uma breve carta enviada pelo deputado Bruno Covas e uma manifestação escrita pelo deputado Roque Barbiere.
Na avaliação da Bancada petista, a análise da conduta dos parlamentares, a competência para apuração e aplicação de sansões aos deputados é do Poder Legislativo, por intermédio do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas, diante do bloqueio de seus trabalhos, caberá então uma Comissão Parlamentar de Inquérito apurar os fatos.
Responsabilidades do governo do Estado
O PT defende que a fundamentação para o pedido de CPI está assentada no fato de que a efetivação da destinação de recursos que contemplem as demandas apresentadas pelos parlamentares é de competência do Poder Executivo que, através da Casa Civil, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e outras Secretarias de Estado,que verificam o cumprimento das formalidades legais necessárias à efetivação dos convênios correspondentes.
Os deputados petistas lembram que uma vez assinado o convênio sua execução e a fiscalização da aplicação dos recursos são de responsabilidade do Governo do Estado.
Para o líder da bancada, deputado Enio Tatto, uma CPI pode investigar as responsabilidades decorrentes da eventual má gestão dos recursos públicos por parte do Poder Executivo, que deixou de fiscalizar a execução desses convênios, de forma que sejam apurados os verdadeiros responsáveis por essa grave acusação que, até o momento, atinge somente este Parlamento.