Caixa do Serra
Neste ano que se encerra, o Governo Serra terá apresentado ao povo paulista um enorme excesso de arrecadação, muito dinheiro sobrando em caixa e quase nenhum investimento de fato.
Mais ainda, a Assembléia Legislativa de SP ainda não recebeu, em dezembro, o Plano Plurianual Estadual (PPA), que deveria ser entregue no final de agosto, contendo os investimentos previstos do Estado para os próximos quatro anos.
Investindo pouco, omitindo seu planejamento de longo prazo (contido no PPA) e mantendo muito dinheiro em caixa, só restou ao Governo Serra ocupar as páginas da imprensa alardeando que, neste primeiro ano, ele terá recuperado a capacidade financeira do Estado.
Definindo o primeiro ano como de ajuste, o Governo Serra acaba dizendo diretamente que não houve nenhum choque de gestão no Governo Alckmin.
Segundo o atual Secretário da Fazenda, do lado das despesas, foi necessário rever inúmeros contratos do governo tucano anterior para que fosse possível economizar cerca de R$ 602 milhões, bem como eliminar mais de 4.500 cargos comissionados para gerar uma economia adicional de R$ 78 milhões.
As perguntas que ficam são as seguintes: porque as gestões tucanas anteriores não cortaram estes R$ 700 milhões anuais em gastos desnecessários? Poderíamos dizer que o Governo Estadual teria gasto, nos últimos 12 anos, mais de R$ 8,4 bilhões sem necessidade?
Do lado das receitas, o atual secretário anuncia que o Estado não tinha autorização para fazer novas operações de crédito desde
O artigo não revela, porém, que o Estado estava proibido de captar recursos porque o Acordo da Dívida entre a União e o Estado, firmado por FHC/Covas, colocava impedimentos às operações de crédito e aos investimentos.
Mais ainda, durante o período Alckmin, não houve nenhum interesse estadual em rever este acordo e suas cláusulas, mantendo os investimentos estaduais em patamares baixíssimos.
Apenas diante da preocupação eleitoral de Serra com a baixa capacidade de investimento do governo paulista e da sinalização positiva do Governo Lula com a flexibilização deste acordo, buscando implantar uma agenda desenvolvimentista para o país, é que o governo estadual foi autorizado a realizar grandes operações de crédito.
A dívida paulista, se comparada à receita do Estado, têm diminuído muito em função da política macroeconômica do Governo Lula nos últimos dois anos, reduzindo a taxa de juros interna (SELIC), praticando uma política cambial realista (reduzindo o IGP-DI) e permitindo um maior crescimento da economia e das receitas públicas.
Conforme anunciou o Secretário Estadual, a arrecadação total em 2007 terá crescido mais de 12%. O crescimento da economia nacional no ano, superior aos 5%, não foi mencionado, apesar de contribuir, e muito, para a elevação das receitas com o ICMS e com o IPVA.
O Secretário da Fazenda também anunciou que o Estado realizará uma receita adicional de cerca de R$ 3 bilhões em 2007.
Parte refere-se à alienação da folha de pagamento dos funcionários públicos estaduais para a Nossa Caixa, que teve que desembolsar para o Tesouro Estadual, de uma vez, mais de R$ 2 bilhões.
Cumpre lembrar que nesta operação, as ações da Nossa Caixa caíram em cerca de 30%, mas o governo estadual afastou a possibilidade de transformá-lo
Outra parcela das receitas extraordinárias em 2007, cerca de R$ 1 bilhão, refere-se ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Analisando as finanças do Estado em detalhes no ano de 2007, reforça-se a tese de que o Governo Serra terá apenas feito caixa neste primeiro ano de governo, arrecadando muito da sociedade paulista e investindo pouco.
Os dados do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado/SIGEO revelam que até novembro de 2007, o governo já arrecadou valor superior ao previsto para todo o ano. Em outros termos, já haveria um excesso de arrecadação efetivo de mais de R$ 800 milhões, sendo que toda arrecadação de dezembro contribuiria de maneira integral para o cálculo do excesso do ano todo.
Baseando-se na arrecadação de dezembro do ano passado, podemos prever que o excesso total de arrecadação será, no mínimo, de R$ 7 bilhões. Destes, cerca de R$ 4,1 bilhões deverão ser referentes às receitas tributárias (ICMS e IPVA, principalmente) e R$ 3 bilhões das chamadas receitas extraordinárias (R$ 2 bilhões da Nossa Caixa e R$ 1 bilhão do PPI).
Os repasses federais também ficarão R$ 800 milhões acima do esperado, mas, de outro lado, contribuirão negativamente as receitas com alienação de bens e operações de crédito, que ficarão R$ 1,6 bilhão abaixo do previsto.
Do lado das despesas, o ajuste se deu sobre os investimentos.
Até novembro, enquanto 74,2% das despesas com pessoal e 72% das outras despesas correntes já haviam sido pagas, apenas 33,4% dos investimentos foram realmente realizados.
Em números, dos R$ 4,2 bilhões previstos em investimentos, apenas R$ 1,4 bilhões haviam sido efetivados, restando ainda R$ 2,8 bilhões, cifra impossível de ser alcançada em um mês.
Analisando a realização dos investimentos por secretaria, chamam a atenção os baixíssimos investimentos realizados pela Secretaria de Educação (apenas 3,16% dos valores previstos) e pela Secretaria de Segurança Pública (apenas 10,52% da previsão), entre outras.
Como não poderia ser diferente, o resultado desta política baseada no aumento da arrecadação e cortes nos investimentos têm sido o aumento dos recursos em caixa, sem que haja qualquer tipo de retorno para a população paulista.
Os quadros referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal, publicados pelo próprio governo estadual, demonstram que os ativos financeiros (dinheiro em caixa) em agosto de 2007, atingiram a cifra de R$ 15,4 bilhões, bem acima dos cerca de R$ 10,1 bilhões existentes em agosto de 2006, dos R$ 11,3 bilhões em agosto de 2005 e dos R$ 9,2 bilhões em agosto de 2004.
Diante destes dados, estivesse a bancada tucana e democrata na Assembléia Legislativa em sintonia com seus pares no Senado Federal, deveria encaminhar proposta de forte redução, por exemplo, no IPVA, reduzindo a carga tributária estadual sobre parcela importante da população deste Estado.
Neste caso, a suposta coerência em defesa dos segmentos médios da população seria inclusive maior: desta vez, não estaria em discussão o aumento dos investimentos na saúde e a necessidade de manutenção de um imposto, mas sim a redução de recursos ociosos no caixa do Tesouro Estadual em troca de menos impostos.
Resta ao PT continuar defendendo o desenvolvimento social e econômico do Estado e do país, contra a barbárie que setores conservadores insistem em nos impor.
Eduardo Marques
Economista
Assessoria de finanças liderança do PT
