Investigação
A bancada governista na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma vez mais, usa do instrumento criado para que os deputados exerçam sua função fiscalizadora ao Poder Executivo, a CPI Comissão Parlamentar de Inquérito, para impediram, justamente, essa fiscalização e ao usar de manobras regimentais implantam comissões que tratam de temas, cujo o fórum para seu esclarecimento é a justiça comum, trabalhista ou o Ministério Público.
Este é o caso de, ao menos, duas das mais recentes CPIs instaladas na Casa: a da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo), para apurar suposto desvio de dinheiro da cooperativa, mesmo sem haver, até o momento, qualquer oferecimento de denúncia pela promotoria pública; e das gorjetas, para investigar o repasse aos garçons das taxas de serviço cobrada por bares e restaurantes.
As outras duas CPIs instaladas são sobre os crimes de pedofilia, para apurar a extensão da prática do crime no Estado; e as fraudes do IPVA, que irá investigar a possibilidade de fraude no licenciamento de veículos e no recolhimento do IPVA em outros estados, cometidas por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado.
Enquanto os pedidos de CPIs feitos pela oposição são boicotados pela base governista para nem sequer atingirem o número necessário de assinaturas e serem protocolados, as comissões solicitadas pelos tucanos são aprovadas e instaladas em tempo recorde.
O regimento interno da Assembleia permite serem instaladas cinco CPIs simultaneamente, mas o PSDB usa a tática de impedir que comissões contra o governo sejam inscritas na fila de espera, ao orientar sua base aliada a não apoiar as iniciativas da oposição, nas questões que podem investigar e fiscalizar as ações do governo. Para instaurar uma CPI são necessárias 32 assinaturas de deputados e a oposição conta apenas com 22 assinaturas.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Antonio Mentor, as manobras impedem apuração de denúncias graves contra o governo Serra, como o investimento de R$ 1 bilhão no rebaixamento da calha do Tietê que se mostrou ineficiente na contenção das enchentes ou desobediência ao Estatuto da Criança e do Adolescente da Fundação Casa – antiga Febem- e inclusive envolvimento dos jovens com organizações criminosas que dominam os presídios e chegam a cantar os hinos das organizações na instituição.
“Sinceramente, fico envergonhado de ver acontecer uma coisa como essa na Assembleia Legislativa diante de tantas outras coisas importantes que deviam ser objeto do trabalho, afirma Mentor.
Com relação a CPI da Bancoop, o líder petista demonstra tranquilidade. “Não há nada que nos atemorize, nos amedronte, pelo contrário, nos dá oportunidade de demonstrarmos com clareza que não há vínculo do Partido com possíveis irregularidades cometidas pela cooperativa” , explica Antonio Mentor.