Funcionalismo

O projeto de Lei 22/08, de iniciativa do governador José Serra, que dispõe sobre gratificação aos agentes penitenciários, passou por processo e discussão pelos deputados estaduais, em 06/05.   

A propositura tramitou em regime de urgência, o que acelera o processo de análise e discussão. A Bancada do PT na Assembléia apresentou seis emendas para aperfeiçoar o projeto e atender os interesses dos trabalhadores.

Uma das emendas do PT contemplar os trabalhadores com mandato sindical e outra garante que nas hipóteses de quaisquer afastamentos, salvo falhas justificadas, injustificadas e afastamento sem remuneração, além de garantir o direito do agente de segurança de se afastar do trabalho por 30 dias para tratamento de saúde, sem prejuízo dos vencimentos, quando for tomado como refém durante rebelião e motim.

Todas estas emendas e as demais apresentadas pela Bancado do PT foram rejeitadas, pelo governo.    

Na ocasião das discussões em plenário sobre a proposta do governo o líder da Bancada deputado Roberto Felício disse que é notório que os salários dos servidores do sistema penitenciário do Estado não estão à altura da relevância dos serviços prestados.