A bancada petista conseguiu dupla vitória nesta quarta-feira, 16/8, contra a proposta do governo de altear a composição acionária da Sabesp. Depois de conseguir a anulação da votação ocorrida no dia anterior, fez valer a sugestão de realização de uma audiência pública para debater a matéria, na próxima terça-feira. Somente após essa audiência, será convocado novo congresso de comissões para deliberar sobre o projeto.

Em resposta a requerimento feito por Alencar Santana Braga, líder do PT, o presidente Cauê Macris apresentou oficialmente a decisão de anular o congresso de comissões realizado na terça-feira, 15/8, para aprovar projeto que altera a composição acionária da Sabesp. A proposta permite o aumento da participação da iniciativa privada no saneamento público, por meio da criação de uma sociedade controladora, que concentraria todos ativos da Sabesp pertencentes ao Estado.

Os tucanos foram obrigados a reconhecer que a votação foi ilegal. O congresso de comissões foi aberto sem quórum e a votação do parecer ao projeto ocorreu quando a sessão em plenário já estava em curso. O regimento da Alesp determina expressamente que as comissões devem suspender os trabalhos imediatamente quando as sessões do plenário estiverem em funcionamento.

Depois da denúncia feita pelos deputados petistas, a Mesa da Assembleia fez consulta aos registros taquigráficos e às gravações de áudio, que provaram que o congresso de comissões avançou no tempo regulamentar e que a votação ocorreu de forma irregular.

Alencar Santana Braga comemorou a decisão e questionou as razões dessa enorme urgência do governo para aprovar um projeto de natureza complexa. “Para que tanta pressa? Esse atropelamento do processo de discussão nos faz suspeitar das reais intenções da proposta”, disse o líder, acrescentando que a Sabesp poderá abrir suas portas para que o capital internacional amplie a atuação nos serviços básicos do Estado.

Nova tratoragem
Nesta quarta-feira, um nova convocação foi feita. Desta vez, a tropa governista compareceu em bloco para garantir a votação. O parecer ao projeto colocado em votação não acatou a maioria das emendas apresentadas pelos parlamentares, inclusive os da bancada petista, que acusavam várias ilegalidades da proposta, que ferem, em particular, a legislação federal e estadual que rege as sociedades de economia mista, bem como Estatuto Social da Sabesp.

Uma das principais preocupações da bancada é o risco de o Estado perder a condição de titular da maioria das ações ordinárias da nova sociedade controladora. Outro aspecto considerado é a autonomia dos municípios detentores da titularidade da prestação de serviços de saneamento. O projeto suprime também as prerrogativas do Legislativo de autorizar a constituição de subsidiárias da Sabesp.

O relator também eliminou todas as emendas que pudessem representar limitações aos investidores ou restrições aos interesses do setor privado, como as que apontavam mecanismos de controle externo e participação social nos destinos da sociedade controladora. Também negou as possibilidades de audiências públicas para debater o projeto.

O PT apresentou voto em separado, lido na íntegra pela deputada Beth Sahão, que opôs argumentos contra o projeto do governo, um verdadeiro cavalo de Troia dos interesses privados e do capital internacional no setor de saneamento básico e fornecimento de água no Estado de São Paulo.

A resistência petista não foi em vão. Conseguiu adiar a votação do projeto e garantir a realização de uma audiência pública para discutir o assunto, na próxima terça-feira, 22/08, às 14:30, no auditório Juscelino Kubitschek. Somente após essa audiência, será realizado novo congresso de comissões para deliberar sobre o projeto.