Caso Alstom
Suspeitas de fraude de R$ 223,5 milhões levaram o Ministério Público Estadual a propor ação por improbidade administrativa contra ex-diretores da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – e integrantes do consórcio liderado pela Alstom. Além da Alstom, integram o Consórcio Ferroviário Espanhol Brasileiro (Cofesbra II), a Bombardier e a Construcciones y Auxiliares de Ferrocarriles.
Esta nova ação do Ministério Público envolvendo a multinacional francesa é resultado de várias denúncias realizadas durante o ano de 2008 pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, apontando o pagamento de propina pela Alstom a governos tucanos através de contratos ilícitos com estatais paulistas.
Reportagem publicada no Jornal da Tarde no sábado (24/10) revela que há indícios de fraude à lei de licitações no sexto reajuste de um contrato assinado em 1995. O aditivo ao contrato estabelecia a compra de 12 trens e foi assinado em 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), dez anos após o início da transação.
Segundo o Ministério Público, houve aumento de 73,69% no valor original da compra, extrapolando o limite permitido por lei.
Leia aqui a reportagem publicada pelo Jornal da Tarde
MP pede ação contra ex-diretores da CPTM
O Ministério Público Estadual propôs ação por improbidade administrativa contra três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e integrantes do Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro (Cofesbra II), integrado por Alstom, Bombardier e Construcciones y Auxiliares de Ferrocarriles. A Promotoria aponta fraude à lei de licitações no sexto reajuste de contrato de 1995, de R$ 223,5 milhões.
O aditivo ao contrato comprou 12 trens e foi assinado em 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), dez anos após iniciado o contrato. Segundo o MP, houve aumento de 73,69% no valor original da compra, extrapolando o limite permitido por lei.
Essa ação integra investigações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre denúncias de pagamento de propina pela multinacional francesa Alstom a políticos do PSDB para obter contratos em São Paulo. Na ação, é pedida a anulação do aditamento, a devolução do valor e condenação do então diretor presidente da CPTM Mário Manuel Bandeira, do ex-diretor administrativo e financeiro Antonio Hoshikawa, e do ex-diretor de Operação e Manutenção José Lavorante por improbidade administrativa.
Para o promotor Antonio Celso Faria, houve grave irregularidade no sexto aditamento, o qual se constituiu em verdadeira fraude à licitação pública e desvirtuamento total do contrato inicial.
Dez anos depois do contrato original, agentes púbicos da CPTM, em total arrepio à lei de licitações e ao mais comezinho bom senso, decidiram realizar nova compra de trens, escreveu Faria. É verdadeiramente nova compra (de trens, inclusive com outra tecnologia), não possuindo nenhuma característica de aditamento. Em 2007, o aditamento foi julgado irregular pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE).
O Consórcio Cofesbra informou que os contratos estão dentro da legalidade administrativa e foram cumpridos. A CPTM, em nota, alega que não é citada na ação, e que Bandeira, Hoshikawa e Lavorante não trabalham mais na empresa.