Órgão ligado ao Estado
Fundação ligada a Secretaria de Educação é denunciada por fraude em licitação
O líder da Bancada do PT, deputado Alencar Santana, recebeu denúncia que faz referência ao processo licitatório na modalidade pregão eletrônico para compra de mochilas para a rede estadual de ensino, realizado pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento Escolar), órgão vinculado a Secretaria Estadual de Educação.
De acordo com a denúncia, em 15 de março último, o advogado José Eduardo Bello Visentin protocolou na presidência da FDE documento contendo denúncias de vício na licitação e suposta formação de cartel.
O advogado registrou suas previsões em cartório em 3 de agosto de 2011, durante o certame licitatório 081101080462011OC00213. O documento assinado pelo advogado tem firma reconhecida pelo 39º Cartório de Registro Civil da capital. Nele há também autenticação de cópia reprográfica (xerox) do 2º Tabelião de Notas de Pindamonhangaba, com data de 29 de fevereiro deste ano. (veja documento em anexo, no final da página)
No dia 14 de março o documento foi protocolado na presidência da FDE.
Representação ao MP
O deputado Alencar Santana deverá, nos próximos dias, entrar com uma representação no Ministério Público para que sejam apuradas as supostas irregularidades cometidas pela FDE, presidida por José Bernardo Ortiz.
Irregularidades na FDE são antigas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem apontado inúmeras irregularidades na FDE. No julgamento das contas do governador em 2007, o TCE já advertia a FDE quanto à necessidade de que o correspondente numerário repassado tenha, em contrapartida, dotações claramente identificadas no orçamento específico da Fundação, de molde a se possa constatar a efetiva movimentação de recursos.
Nos exercícios de 2007 a 2011, a FDE gastou cerca de R$ 8 bilhões sem que houvesse a necessária discriminação da finalidade e descrição do objetivo.
Em 2010, o TCE apontou que, em relação à acessibilidade, há irregularidades na liquidação das despesas, pois, no momento em que ocorrem não são conhecidos a origem, o objeto, a importância exata e a quem se deve pagar.
Nas contas da FDE não é possível aferir o valor efetivamente gasto com a acessibilidade das escolas. Sabe-se apenas o valor gasto na obra, de forma genérica.
Apesar das recomendações do TCE, as irregularidades não foram corrigidas no PPA 2012 2015.
Além da falta de transparência, a FDE não cumpre as metas de acessibilidade. Em 10 anos, somente 854 escolas de um total de 5,5 mil foram adaptadas às normas legais de acessibilidade.
Pedido de CPI
Há mais de um ano os deputados do PT na Assembleia Legislativa querem que o presidente da FDE, José Bernardo Ortiz, preste esclarecimentos na Comissão de Fiscalização e Controle, mas Ortiz se recusa a comparecer.
Em fevereiro último, os petistas protocolaram pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que se investiguem irregularidades na licitação, controle e execução de contratos realizados pela FDE para construção, reforma e reparos em unidades escolares no período de 2007 a 2011.
*com informações do blog iranilima.com e PT Alesp
