Irregularidades
Sérgio Avelleda e 14 das maiores empreiteiras do País viraram réus em ação judicial que apura suposto prejuízo em licitação da Linha 5-Lilás
O ex-presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, e 14 das maiores empreiteiras do país terão de responder a uma ação por improbidade administrativa por suposto prejuízo de pelo menos R$ 330 milhões na formação de cartel na licitação da Linha-5 Lilás.
A juíza Simone Casoretti, da 9.ª Vara da Fazenda Pública, recebeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e mandou citar Avelleda e as empresas Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Serveng-Civilsan, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Heleno & Fonseca, Tiisa, Carioca Christiani-Nielsen, Cetenco, Odebrecht, OAS, CR Almeida e Consbem.
O processo foi aberto pela promotoria depois de denúncia de que os vencedores da licitação dos lotes 2 a 8, entre o Largo Treze e a Chácara Klabin, já eram conhecidos seis meses antes da abertura dos envelopes pelo Metrô. Segundo a denúncia, as empresas dividiram entre si os trechos da expansão da linha de maneira mais favorável a seus interesses.
Além da devolução do valor recebido pelas obras (cerca de R$ 4 bilhões), o MPE pediu a condenação das empresas a sanções como proibição de realizar negócios com o poder público por até cinco anos e multas de até cem vezes o valor recebido pelos acusados.
Ações da Bancada do PT
Em outubro de 2010, o então deputado estadual Vanderlei Siraque ingressou com uma Ação Popular na 9ª Vara da Fazenda Pública, que contestava o edital de concorrência elaborado em 2008, na gestão do ex- governador José Serra. Na ocasião Siraque apontava que o texto da licitação era restritivo e estimularia a um conluio entre as empresas participantes do processo. o edital de pré-qualificação tem uma clausula ilegal, que encarece o valor final da obra e favorecem acertos ente as empresas, disse o deputado à época.
A denúncia de Siraque foca na clausula 1.1.2.1. do edital de concorrência, que vedava expressamente a adjudicação a uma mesma proponente de mais um lote do objetivo da licitação. Esta clausula foi o instrumento central adotado pelo Metrô para a prática de vários atos classificados como ilegais e lesivos ao erário público considerados pela Justiça.
Ainda no mês de outubro de 2010, o deputado Antonio Mentor requereu dos Ministérios Público Federal e Estadual a suspensão da licitação de concorrência dos lotes 3 e 8 da Linha 5 do Metrô, cuja fraude foi denunciada em 26/10/2010, pelo jornal Folha de S. Paulo.
Os deputados da Bancada do PT, na ocasião requereu que fossem expedidas a suspensão da requerida concorrência, a preservação de todas as propostas comerciais apresentadas e o afastamento dos responsáveis até a conclusão das investigações.
Já em junho de 2011, o Ministério Público Estadual foi novamente acionado pelos deputados do PT, Enio Tatto, e João Paulo Rillo, com a observação sobre a elevação do custos da obra provocados pelo modelo de licitação adotada pelo Metrô e requeriam medidas de punição aos responsáveis pelo prejuízo aos cofres públicos. Na certeza Vossa Excelência determinará as medidas cabíveis, diante da decisão da direção do Metrô que manteve os contratos com os consórcios vencedores da Linha 5, do Metrô, os quais, além de serem originários de licitação suspeita, vão provocar prejuízos estimados em R$ 304 milhões aos cofres públicos, para responsabilizar os agentes públicos envolvidos nos fatos, e promover eventual ressarcimento ao erário estadual, diz o documento .
Avelleda foi questionado na Assembleia
Em 22 de junho de 201, o então presidente do Metrô, Sérgio Avelleda, esteve na Assembleia Legislatura nas Comissões de Infraestrutura e Transporte e Comunicação de Infraestrutura e, em reposta aos deputados petistas, esclareceu que o Metrô se viu obrigado a cumprir os contratos já firmados, relativos à Linha 5, por não haver provas, reconhecidas juridicamente como tais, dos indícios de conluio entre os consórcios apontado pelas denúncias.
Apesar do jornal Folha de S. Paulo ter apresentado provas contundentes sobre a fraude. Evasivo, Avellada em respostas todos a questionamentos atribuiu aos prazos dos processos judiciais a manutenção dos contratos e da continuidade da obra.
Quanto a elevação dos valores da obra o presidente do Metrô alegou que a diferenças nos custos, segundo ele, são relativas à correção monetária por causa da alteração da data-base do contrato de março para setembro de 2010.
No entanto, segundo a perícia solicitada pelo Ministério Público Estadual, foi constatada, que o fato das empresas não poderem assumir outro lote, aumentou em R$327 milhões contratado pelo Metrô.
*com informações do jornal O Estado de S. Paulo e PT Alesp