Audiência pública

“Não vale aprovar um Plano se não tiver o comprometimento dos estados e municípios. É preciso o compartilhamento de responsabilidade”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao destacar a importância dos debates do Plano Nacional de Educação – PNE, como o que aconteceu nesta quarta-feira (13/4), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O ministro falou a uma plateia lotada, composta por prefeitos, secretários municipais, professores, alunos, especialistas, entidades ligadas à Educação, parlamentares e até mesmo uma comitiva de Minessota, Estados Unidos. A audiência pública foi organizada pela Bancada do PT.

Haddad, logo de início, elogiou a iniciativa da Bancada: “A Assembleia Legislativa de São Paulo saiu na frente, liderando um debate que deve ocorrer em todo o país”. O ministro reforçou a ideia do pacto federativo em torno do PNE e cobrou que estados e os municípios elaborem seus próprios planos, para que as metas para a Educação sejam realmente alcançadas até 2020.

São Paulo não tem Plano Estadual

O Estado de São Paulo, por exemplo, não tem Plano Estadual de Educação. Há anos se espera que o governo do Estado encaminhe um projeto à Assembleia Legislativa (que, por lei, tem que ser de iniciativa do Executivo) para ser discutido com deputados e sociedade civil e, finalmente, se estabeleçam programas e metas no setor. “Infelizmente parece que os tucanos não têm interesse em discutir, de fato, a Educação em São Paulo”, explica o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto.

Para o ministro Haddad, o foco do plano nacional está na qualidade do ensino e citou outros avanços em relação ao plano anterior, como meios de financiamento e estratégias para o alcance das metas e diálogo com as demandas dos trabalhadores da Educação (formação, remuneração etc). “Precisamos equiparar o salário dos professores ao dos outros profissionais de nível superior. Temos que garantir um salário inicial e carreira estruturada para o magistério”, afirmou o ministro.

A mobilização da sociedade em torno da qualidade da Educação também foi citada por Haddad, que acredita que a discussão do Plano acontece num bom momento. “Estamos investindo cada vez mais em Educação. Saímos de um investimento de menos de 4% do PIB para mais de 5% em uma década”, esclareceu.

Sugestões de temas

O ministro recebeu várias sugestões de temáticas que devem ser abordadas ou mais especificadas no PNE.

A deputada Telma de Souza explicou que é pertinente que o PNE aborde a questão da violência e das drogas nas escolas, por ser uma realidade presente cada dia mais nestas instituições.

Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, ressaltou que é preciso pensar que o ensino tem que ter a mesma qualidade em todas as regiões, mas é preciso respeitar as diferenças de cada uma. Com relação ao financiamento da Educação, Leão disse que “´há necessidade que se entenda o financiamento como um investimento”.

A presidente da Apeoesp, Maria Isabel Azevedo Noronha, destacou a importância do método de discussão do Plano, que é trazer o debate para as bases e a abordagem que o PNE faz aos profissionais da Educação. “Pela primeira vez se assume que todos que trabalham na escola – professores, diretores, auxiliares – precisam ter valorização profissional. Essa visão de conjunto parece ser um grande avanço”, explicou Maria Isabel.

Outros parlamentares e representantes de entidades também destacaram a importância da discussão do PNE junto à sociedade civil.