Orçamento do Estado 2013

População pode apresentar emendas online ao Orçamento 2013

Os cidadãos do Estado de São Paulo também poderão apresentar emendas ao Orçamento estadual 2013 (PL 589/2012), através do Portal da Assembleia Legislativa , até 5 de novembro, período em que o projeto ficará em pauta.

Diferentemente das sugestões de audiências públicas em que os cidadãos apresentam temas e propostas de políticas públicas, no portal é possível elaborar a própria emenda ao projeto de lei, da mesma forma que os parlamentares o fazem. O cidadão se cadastra e escolhe um deputado a quem encaminhar a sua emenda.

Há um tutorial passo a passo que explica como preencher os formulários e as exigências legais para remanejamento de recursos e que também informa como é elaborado o Orçamento.

A ferramenta possibilita que as emendas on-line sejam automaticamente encaminhadas para o correio eletrônico do deputado escolhido. Para isso, basta o cidadão acessar o Portal da Alesp www.al.sp.gov.br e clicar no ícone Propostas de Emenda ao Orçamento, localizado à direita da tela.