Vitória dos estudantes

Líder da Minoria e com uma trajetória iniciada no movimento estudantil, Rillo apresentou a proposta de alteração da lei após reunião em abril com a presidente da Umes (União Municipal dos Estudantes Secundaristas –SP),  Priscila Casali, e com o diretor, Henrique Hettwer. “Sem a atualização da lei, o direito da meia-entrada vem sendo negado a estudantes em cinema, teatros, shows e estádios.  A legislação em vigência é omissa em relação a aproximadamente 50 mil alunos de cursos pré-vestibulares e outros 314 mil estudantes de educação profissional, só no estado”, calcula Rillo. Segundo o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), em 2009, havia 389.582 alunos no estado de São Paulo sofrendo discriminação e constrangimento sem terem como comprovar o direito a meia-entrada.

 A lei original, de 1992, garante o benefício apenas para estudantes devidamente matriculados nos cursos de 1º, 2º e 3º graus. A Lei de Diretrizes de Base, de 1996,  altera e reorganiza as etapas escolares dividindo o ensino brasileiro em educação básica, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. Há ainda a educação profissional de nível básico e nível técnico e o ensino superior. Além disso, segundo decreto estadual, de abril de 1997, o ensino técnico se desvincula do ensino de 1º e 2º graus. Ou seja, por estas legislações, centenas de milhares de alunos não eram contemplados com o direito à meia-entrada.

 Para Priscila, a aprovação da alteração proposta por Rillo inicia uma nova relação entre os responsáveis por conceder o benefício e a lei. “Embora a lei municipal (da Capital) estivesse adequada e contemplasse os demais estudantes, a lei estadual ainda era omissa e acabava sendo usada em todo o estado e em São Paulo como justificativa para cercear o acesso à meia-entrada”, diz a presidente, comemorando. “É mais cultura e lazer para mais estudantes. Uma vitória importante”, concordou.