Contra a privatização
Participantes apontaram a CESP como um instrumento de soberania nacional
Marcado pela presença de autoridades do Estado de Mato Grosso, deputados, prefeitos, vereadores, deputados petistas de São Paulo, especialistas e sindicalistas, o Ato Contra a Privatização da Cesp, organizada pela Bancada do PT na Assembléia e conjunto com o Comitê Contra a Privatização, em 13 de março, definiu a CESP como uma empresa o papel estratégico de empresa em defesa dos interesses do governo brasileiro.
Um dos primeiros a tomar a palavra o deputado Akira Otsubo líder do PMDB, na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, representando o Presidente daquele Parlamento narrou os impactos das Usinas no cotidiano da população ribeirinha, situada na divisa entre os Estados de São Paulo e Mato Grosso: Jupiá, Ilha Solteira e Sérgio Motta que sofrem prejuízos ambientais, econômicos e sociais. Segundo o parlamentar, a população composta de pequenos produtores foi expulsa por conta da invasão das águas, desmoronamentos e erosões. Akira ressalvou ainda a falta de preocupação com o patrimônio da população brasileira que será entregue ao mercado pelo governador José Serra.
Ildo Sauer professor doutor da USP e integrante do Sistema Energético Nacional, contextualizou a luta da sociedade brasileira para em defesa das fonte de energia, citou a Campanha o Petróleo é Nosso, narrou os processos para a constituição do Código das Águas, iniciada em 1907 e lançada em 1937 pelo governo Getúlio Vargas.
O professor lembrou que há mais de doze anos este debate acontece na sociedade brasileira, sobre o papel das Usinas como fonte energética que transcende aos Estados e cobrou a falta de compromisso do PSDB.
O governador Serra não prioriza o núcleo de capacidade humana e não é um fluxo de caixa de R$ 6 bilhões, é um despropósito e não leva em conta a importância estratégica para o domínio da energia para o desenvolvimento da sociedade brasileira,encerrou o especialista.
O presidente do Diretório Regional do PT de Mato Grosso deputado, Amarildo Cruz vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, lamentou a postura do governador José Serra que não enviou nenhum representante para participar do Ato Público e criticou a interferência do Executivo sobre o Legislativo paulista, que não atendeu a reivindicação da Assembléia de Mato Grosso de realizar a Audiência Pública sobre a privatização da Cesp.
Amarildo informou que os impactos ambientais da Usina de Porto Primavera provocaram 80% do passivo ambiental e tirou do Estado área produtiva e conclamou a organização dos parlamentares e de lideranças da sociedade de civil organizada para tentar reverter e impedir a entrega da Cesp para a iniciativa privada.
O deputado Carlos Arroio enfocou na importância da Cesp para o Brasil. O debate não pode ser tratado como um problema do Estado de São Paulo, não basta uma compensação com a indenização das terras alagadas.
O presidente da CUT, Arthur Henrique, resgatou que na disputa eleitoral presidencial em 2006, o então candidato do PSDB Geraldo Alckmin, declarou que não ocorreria mais privatizações, compromisso quebrado pelo seu parceiro de partido José Serra.
No entanto, as privatizações provocaram demissão de 50% os trabalhadores, o aumento da terceirização, acidentes de trabalho e morte de trabalhadores. No tom de provocação Arthur lembrou que os Estados de Paraná e Minas Gerais não colocaram à venda suas empresas energéticas.
A aprovação da Lei Geral de Privatização, orquestrada pelo PSDB
A seguir Cido Sério, integrante da Bancada petista classificou o governador José Serra como mentiroso, pois ao ser questionado sobre os gastos de R$ 20 milhões para avaliar as empresas públicas de São Paulo, Serra disse queria apenas saber o valor das estatais.
Sério propôs a constituição de um Comitê em Defesa das Empresas Estatais do Estado de São Paulo.
Já Marcos Martins, integrante do Movimento Pedágio Livre, que atuou na resistência à privatização do Rodoanel. O parlamentar condenou a venda da rodovia anelar e denunciou a terceirização do Laboratório do Hospital Emílio Ribas, considerado excelência em diagnósticos de doenças infecto-contagiosas.
Deliberação de Ações de Resistências
Outros protagonistas do Ato foram os representantes da comunidade ceramista, dos prefeitos das cidades atingidas no Estado do Mato Grosso, representado pelo município de Bataguassu, João Carlos Aquino Lemes, que defendeu o envolvimento do governo federal na busca de solução para a questão.
A proposta de compor o Comitê teve várias manifestação de apoio, somada à sugestões do professor Hélvio Hech Mestre e Doutorando da USP de organizar ações políticas de mobilizar prefeitos,vereadores, governadores e movimentos sindicais e populares, ações jurídicas lançadas por prefeitos, munícipes e sindicatos pela suspensão do leilão e uma manifestação em frente à Bolsa de Valores, no dia 26 de março, data anunciada pelo governador para a privatização.
A atividade encerrada pelo líder da Bancada do PT, deputado Simão Pedro, reafirmou os compromissos e envolvimento do PT com o problema. Já viabilizamos o encontro do presidente Diretório de São Paulo com o presidente do Diretório de Mato Grosso, a conversa com o presidente Nacional do PT, deputado Berzoini, além de envolver os consumidores, mais parlamentares,vereadores e integrá-los a frentes de resistência à venda da Cesp e nas manifestações do dia 26.
Participaram do Ato, os deputados petistas: Ana do Carmo, Adriano Diogo,Enio Tatto, Rui Falcão, Roberto Felício, Simão Pedro, Cido Sério, Marcos Martins.