Meio Ambiente
Diante da preocupação de uma Lei Específica da Billings se tornar uma ferramenta perigosa com margem ao adensamento populacional e continuar sendo depósito do esgoto da cidade de São Paulo, entre outras questões, os deputados PT protocolaram 57 emendas ao projeto de lei encaminhado pelo governador José Serra para aprovação da Assembléia Legislativa.
A Bancada do PT apresentou 36 emendas, que foram formuladas em conjunto com entidades ambientalistas (MDV Movimento de Valorização da Vida e Instituto Acqua) e sociedade civil, objetivam adequar e incluir ao projeto propostas que há anos têm sido discutidas em vários fóruns de debate, entre eles o Subcomitê e Comitê da Bacia Billings/Tamanduateí.
Uma das maiores preocupações dos ambientalistas com o projeto apresentado pelo governo do Estado está na redução do tamanho mínimo dos lotes permitidos o que, de acordo com os estudiosos, pode gerar um adensamento populacional de até 200% acima do que já existe hoje. Se a nova lei for aprovada como está, permitirá a liberdade de terrenos de 250m², tamanho 50% menor do que o estipulado pela Lei dos Mananciais, que foi aprovada ainda nos anos 70 e que até hoje é o instrumento usado para proteção da área.
Outras 21 emendas foram apresentadas pelos gabinetes dos deputados Mário Reali (14); Donisete Braga (3) e Roberto Felício (4).
Impedir a expansão urbana e poluição são propostas das emendas
Entre as propostas dos petistas está a que prevê a remuneração por parte das empresas que se beneficiam com a água aos municípios produtores banhados pelo reservatório Billings.
Outra emenda prevê que as áreas definidas à proteção e recuperação dos mananciais Billings, preservadas, dada a sua essencialidade para a recarga hídrica do reservatório, não poderão ser objeto de expansão urbana.
Um ponto polêmico que mereceu emendas da Bancada do PT é a questão da emissão de poluentes na represa. É proposto a inclusão de um artigo que veda o lançamento de esgotos, urbanos e industriais, sem o devido tratamento. Com relação ao bombeamento da águas do rio Pinheiros à Billings, está previsto um artigo que define que o rio Pinheiros, será monitorado quantitativamente e qualitativamente, bem como, avaliar os seus efeitos na represa a fim de medir e mensurar economicamente o custo ambiental.
Também está prevista a criação da Agência Ambiental Regional para atuar na condução das políticas públicas a serem implantadas e que deverá ter caráter consultivo e deliberativo.
Conheça no final da página, em anexo, as 36 emendas propostas pela Bancada do PT.
