Baixada Santista

O deputado Fausto Figueira disse que a publicação de um edital de convocação de audiências públicas sobre o zoneamento ecológico e econômico da Baixada Santista, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, surpreendeu prefeitos e lideranças políticas da região.

A medida, segundo o parlamentar, põe por terra o esforço dos nove municípios da Baixada, que nos últimos 11 anos promoveram ajustes das leis municipais, e do próprio governo do Estado, que resultou num consenso em torno do zoneamento.

Figueira buscará o apoio de todos os deputados da região ao pedido de adiamento das audiências e a retomada do diálogo entre o governo estadual e as prefeituras. Ele alerta que as mudanças podem causar prejuízos irreparáveis para a futura expansão do Porto de Santos e para empreendimentos habitacionais com grande impacto social.

O Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista vem sendo discutido há muitos anos, visto estar previsto na Lei 10.019, de 1998.

Fausto lembra que no ano passado aconteceram audiências públicas nas quais foram apresentadas plantas que contemplavam também o zoneamento previsto pela Codesp e pela Prefeitura de Santos, onde algumas regiões eram tratadas como de expansão portuária e retroportuária. Agora, nos anexos do edital publicado este mês, aparecem mapas que diferem em muito de tudo aquilo que foi acordado, de maneira tácita, anteriormente.

Grande parte das áreas anteriormente previstas como de expansão portuária transformaram-se em áreas de preservação.

Os prefeitos do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista ” Condesb – e os deputados estaduais presentes, entre os quais Fausto Figueira, assinaram manifesto criticando as alterações.