Ao secretário da Saúde
Deputado pede informações ao secretário da Saúde sobre mudanças na FURP
Para o deputado Edinho Silva há divergência nas informações apresentadas para formalização da Parceria Público-Privada
O deputado estadual e presidente do PT/SP, Edinho Silva, protocolou na Assembleia Legislativa nesta semana requerimento ao Governo do Estado solicitando informações a respeito da mudança do modelo de gestão da FURP de Américo Brasiliense. O documento foi enviado ao secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri. Segundo o parlamentar, há divergência nos números apresentados para a formalização da parceria público-privada. A fábrica de medicamentos, embora inaugurada em 2009, ainda opera com menos de 2% da sua capacidade instalada.
Durante reunião na Assembleia Legislativa na última semana, o vice-governador e presidente do Conselho de Parcerias Público-Privadas, Guilherme Afif Domingos, afirmou que o prazo de concessão da FURP de Américo é de 30 anos, com um investimento previsto de R$ 362 milhões e contraprestação de R$ 193 milhões por ano por parte do poder público. O objetivo da PPP, segundo ele, é finalizar a construção e operar a fábrica de remédios para produção de medicamentos genéricos e de alto valor agregado. Contudo, no site da FURP, na consulta pública (0001/2013) aberta neste mês de março, constam outros valores para o investimento, sendo que o prazo informado para concessão é de 15 anos e o valor para as contraprestações anuais não se encontra explícito.
Qual a razão da divergência de informações e qual seria o real prazo da concessão?, questiona o deputado.
Edinho cobra mais transparência do Governo do Estado na operação. Ele pergunta de que forma foi calculado o valor apresentado pelo vice-governador a título de investimentos, bem como a forma do cálculo das contraprestações anuais a serem pagas ao parceiro privado pelo parceiro público. Questiona ainda o quanto já foi investido pelo Governo do Estado na fábrica da FURP até o presente momento.
Todas as concessões apresentadas pelo vice-governador ficam devendo estudos mais detalhados para que a Assembleia Legislativa garanta, de fato, os interesses do povo paulista, pontua Edinho. Para o deputado, fica pouco clara a forma de remuneração da iniciativa privada e o impacto nos preços para o poder público, bem como para a população. Por isso, a necessidade desse documento, oficiando o secretário da Saúde, diz.
Falta de Planejamento
Para Edinho, o caso da FURP de Américo Brasiliense é uma demonstração clara e típica da falta de planejamento do Governo do Estado na condução das PPPs. Concursos públicos foram realizados e até hoje trabalhadores aguardam o emprego. A unidade será entregue agora à iniciativa privada. Como ficarão essas pessoas que passaram no concurso público?. O concurso público foi realizado há três anos. No ano passado, a direção da unidade anunciou que estava descartada a contratação. O parlamentar questiona também o impacto da PPP no preço final dos medicamentos que deveriam ser subsidiados.
Em 2012, ao saber por meio do secretário da Saúde, Giovanni Guido Cerri, sobre a possibilidade de mudança na gestão da FURP com a PPP, Edinho protocolou requerimento na Comissão de Saúde da Assembleia solicitando a realização de uma Audiência Pública. O objetivo era exatamente chamar ao diálogo representantes do Governo do Estado, da FURP e outras autoridades pudessem levar ao conhecimento dos deputados e sociedade a nova concepção. É evidente que uma mudança dessa envergadura, na qual o Estado faz uma parceria com a iniciativa privada, teria que ser amplamente pautada pela Assembleia, lamentou Edinho.
Para o deputado, o Requerimento de Informação é um instrumento de fundamental para garantir ao Poder Legislativo a efetiva fiscalização do Executivo, conferido ao mesmo pela Constituição do Estado de São Paulo.
fonte: Ass. Imprensa – dep. Edinho Silva