Precatórios

O deputado Roberto Felício defendeu esta semana o pagamento de precatórios para credores do Estado. São cerca de 600 mil, a maioria composta por idosos e aposentados, que ganharam na Justiça ações trabalhistas, revisões de aposentadorias ou pensões, mas que estão há anos sem receber.

Segundo o parlamentar, líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, muitos dos credores acabam falecendo antes mesmo do pagamento dos precatórios. “Está na hora do governo do Estado incluir no Orçamento recursos para este fim”, disse Felício. “O governador José Serra e seu partido, o PSDB, tem responsabilidade sobre os anos de espera que estes senhores e senhoras enfrentam para obter o que lhes é de direito, conferido por decisão judicial, e que os sucessivos governos tucanos, sem nenhuma sensibilidade social, acabam postergando”.

Roberto Felício disse ainda que, em média, são precatórios no valor de R$ 4 mil, que fazem muita diferença na vida daqueles que esperam por estes recursos. “No desespero, muitos acabam vendendo seus créditos a escritórios de advocacia que, apesar de não cometerem nenhuma ilegalidade, pagam apenas de 25 a 30% do valor que os credores teriam que receber”.

Pelos levantamentos da assessoria financeira da liderança do PT, “precatórios judiciais são dívidas cujo pagamento já foi determinado em instância final pela Justiça. São classificados por trabalhistas, alimentares e não alimentares.

Os precatórios que estão em atraso são os alimentares, relacionadas a salários, aposentadorias e pensões. Esses não dão direito a seqüestro e o Estado vem pagando, atualmente, precatórios que venceram em 1998, segundo a Procuradoria Geral do Estado. Em outras palavras, os governos tucanos vem dando o calote, há mais de 10 anos, em milhares de aposentados e pensionistas, através da postergação do pagamento dos precatórios alimentares.

No Estado de São Paulo, apenas os precatórios não alimentares estão em dia, favorecendo empresários, usineiros, construtores e proprietários de terras. Para efeito de comparação, no âmbito federal, o Governo Lula estaria absolutamente em dia com o pagamento dos precatórios alimentares, quitando os débitos até de forma adiantada. Quando os tucanos assumiram o governo estadual, em 1995, havia precatórios com três anos de atraso. Hoje, já são cerca de 10 anos de atraso. De 2002 a 2006, o estoque cresceu 19%, passando de R$ 10,7 bilhões para R$ 12,7 bilhões e em 2007 atingiu os R$ 16,2 bilhões.”