Educação

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi  trabalha pela aprovação de projeto substitutivo do Partido dos Trabalhadores, que reajusta em 24,57% os vencimentos dos professores da rede estadual de ensino. O benefício é retroativa a março. A propositura do PT, protocolada na terça-feira (26), contrapõe-se ao Projeto de Lei Complementar nº 41, do governador José Serra, que institui a Bonificação por Resultados no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.

Em discurso no plenário da Assembléia Legislativa, a deputada foi enfática: “O prêmio por atingir metas é um dos cânones da economia de mercado. Essa política equivocada trata a Educação de maneira mercenária, mercadológica. O que ser quer é uma política salarial justa para o funcionalismo”.

Pela proposta de Serra, a bonificação é concedida de acordo com a melhora do aprendizado dos alunos. “A fórmula de remuneração por desempenho vai incentivar ainda mais a aprovação em massa, sem aperfeiçoar a qualidade do aprendizado. Prêmio não melhora o ensino”, afirma Prandi.

Segundo enfatiza, a Secretaria de Educação mais uma vez empurra a responsabilidade para os professores, “como se fosse possível medir a qualidade da educação com porcentagem”. Para Prandi, é contraditório querer melhorar o desempenho dos alunos “sem investir na melhoria das condições didático-pedagógicas, mantendo as salas de aula superlotadas, sem carga horária que contemple tempo para preparar as aulas e sem uma política salarial justa”.

O aumento de 24,57% se aplica também a aposentados e pensionistas. O substitutivo do PT estabelece, ainda, que a aulas de Filosofia e Sociologia deverão compor o currículo de todas as séries do Ensino Médio. 

A deputada Prandi explica que, para chegar ao percentual de 24,57%, o PT incorporou aos salários duas gratificações pagas atualmente pelo Governo do Estado e aplicou índice correspondente às perdas salariais dos docentes, desde a instituição do Plano de Carreira, em março de 1998. “O Governo do Estado apresenta uma folga orçamentária de R$ 5,3 bilhões em relação ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta do PT gera impacto de R$ 2,2 bilhões, portanto, é alvo perfeitamente viável”.

“Há uma insistência absurda em não ouvir a categoria, as entidades de representação e mesmo esta Casa”, afirma Prandi, que dispara nova crítica: “Os governos do PSDB, e este já é o quarto, comete erros absurdos na política educacional e, com isso, perpetra um verdadeiro crime de lesa-geração”.