Na Assembleia Legislativa

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adriano Diogo, recebeu nesta terça (8/5) representantes da Construtora Racional Engenharia, sobre a exploração de trabalho em condições análogas às de escravidão em obras de ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, situado na região da paulista, na capital.

Segundo denúncia publicada recentemente pela Revista Época onze pessoas, que trabalhavam como pedreiros e serventes para a construtora Racional Engenharia na ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, foram encontradas em condições análogas às de escravidão pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O flagrante foi feito com base em denúncia de um trabalhador que teve seu salário retido por dois meses.

Assim como na ocasião do flagrante os representantes da Racional, Pedro Dalari e Marcos Santoro, alegam que os trabalhadores respondiam a uma terceirizada e que a direção desconhecia as irregularidades encontradas.

PEC 438

Depois de 10 anos, obstruída pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados, está previsto na para ser votada nesta terça a PEC 438/2001, – Proposta de Emenda Constitucional- PEC do Trabalho Escravo. O texto prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou uso social.

Nesta tarde, a Câmara dos Deputados recebeu artistas, intelectuais, religiosos, sindicalistas, representantes de movimentos sociais, movimentos estudantis entre outros para pressionar pela votação da propositura. Na Assembleia Legislativa paulista a base governista tem obstruído a coleta de assinaturas para o pedido de CPI do trabalho escravo. O argumento é de que o regimento interno não permite mais de cinco CPIs simultaneamente.