Licitação contestada
Segundo a denúncia, a PM deixou de economizar R$ 18,7 milhões em gasolina e etanol
Denúncia da Associação Brasileira das Distribuidoras de Combustíveis (Abcom) de irregularidade na licitação de R$ 120 milhões feita pela Polícia Militar para o abastecimento de viaturas em postos de combustíveis com o uso de cartões magnéticos está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.
Segundo a Abcom, a PM deixará de economizar R$ 18,7 milhões em gasolina e etanol, pois pagará pelo preço cobrado na bomba dos postos. Na denúncia, a Abcom alega que foi impedida de participar da licitação e que poderia oferecer um preço mais vantajoso.
No contrato com a Trivale, a PM estima um consumo mensal de 1.583.333 litros de gasolina e de 2.083.333 litros de etanol para uma frota de 13.500 veículos. A cada 15 meses (prazo do contrato) serão consumidos 23.749.995 litros de gasolina e 31.249.955 litros de etanol. O contrato pode ser renovado até três vezes, chegando a um período total de 60 meses. Janiel José Zioti, diretor da Abcom, diz que a PM pagará, em média, R$ 2,64 por litro de gasolina ao abastecer as viaturas nos postos, quando poderia pagar R$ 2,17 em uma distribuidora. Já o litro de etanol, que tem preço médio de 1,89, sairia por R$ 1,66, segundo Janiel.
O Estado poderia pagar o preço da distribuidora, com um valor bem mais em conta, e economizar dinheiro para investir em outras áreas, afirma o diretor da Abcom. Segundo ele, as distribuidores filiadas a Abcom também poderiam oferecer o serviço de cartão magnético. Mas não participamos da licitação porque o processo foi direcionado para uma administradora de cartões, na modalidade de serviços e não de compra de combustíveis, diz Janiel.
A Abcom, com sede em Ribeirão Preto, no interior paulista, fez a denúncia para o promotor Sebastião Sérgio da Silveira no dia 17 de fevereiro. Segundo o promotor, a associação de pequenas distribuidoras alega na representação fatos gravíssimos que podem trazer prejuízos para o erário público e que motivaram a abertura do inquérito civil no mesmo dia para apurar a denúncia. Silveira também encaminhou a denúncia para a área criminal do MP.
O promotor enviou ofícios para o Tribunal de Contas do Estado (TCM) e para o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, pedindo explicações. O promotor, no entanto, diz ser necessária a posição da PM sobre o processo licitatório antes de tirar qualquer conclusão. Os fatos denunciados apontam uma perda de controle na aquisição de combustível por policiais e são graves, mas sem ouvir a outra parte não dá para concluir, diz Silveira.
O advogado Ariosto Mila Peixoto, especialista em licitações e contratos administrativos, afirma que não vê irregularidade na licitação feita pela PM. A corporação está adquirindo um serviço prático, de uso de cartão para abastecer as viaturas. Às vezes, a viatura tem que atravessar a cidade para apresentar um caso na delegacia. O policial vai ter que parar em qualquer posto para encher o tanque, afirma Peixoto. Segundo o advogado, as distribuidoras filiadas a Abcom teriam que fornecer um cartão aceito em qualquer posto. O policial não pode ficar procurando um lugar que aceite apenas um determinado cartão.
A PM e a Trivale, empresa vencedora da licitação, negam qualquer tipo de irregularidade.
*fonte: Jornal da Tarde