Orçamento 2009
A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) propôs, através de emendas, o remanejamento de R$ 2,9 bilhões do Orçamento Estadual para o próximo ano. Nesta quarta-feira, 19 de novembro, a Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa debate, na Câmara Municipal de Santos, o Orçamento de aproximadamente R$ 116 bilhões para 2009. Os deputados do PT Enio Tatto, integrante da Comissão, e Maria Lúcia Prandi Irão participar da audiência. Entre as alterações sugeridas pela deputada, está a destinação de cerca de R$ 1,2 bilhão para assegurar obras, serviços e ações sociais não programados pelo Estado na Baixada Santista, Vale do Ribeira e o Litoral Norte.
Moradia, Transporte, Educação, Saúde, geração de emprego e combate aos alagamentos são os setores com maior aporte de recursos. Para definir estas prioridades, a deputada Maria Lúcia ouviu solicitações de lideranças políticas e comunitárias, através de Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Tribunal de Justiça, entidades de classe, sindicatos, organizações não-governamentais e associações de bairro.
Para ampliar a oportunidade de crescimento profissional na Baixada aproveitando o potencial de exploração de gás e petróleo da Bacia de Santos, há proposta de destinação de R$ 148,4 milhões para a área de desenvolvimento, com foco na implantação do Parque Tecnológico e da Zona de processamento de Exportação.
Maria Lúcia Prandi, que é professora, propõe também mais investimentos em educação e no sistema público de saúde.
A proposta de orçamento apresentada pelo Governo Serra chama a atenção para o gasto recorde em propaganda e publicidade. Em relação às despesas previstas em 2008, o aumento será de 91,26%, atingindo a cifra de R$ 177 milhões.
É importante observar ainda que, nas últimas gestões, o Orçamento estadual vem sendo sistematicamente subestimado. O excesso de arrecadação em 2008 deve atingir R$ 10 bilhões. Ou seja, o Governo Serra segue escondendo recursos da Assembléia Legislativa.
O gasto com a terceirização dos serviços tem crescido acentuadamente no Estado. A contratação de empresas, consultorias, fundações e organizações sociais para realizar serviços públicos representam uma sutil modalidade de privatização do Estado. A falta de transparência e de controle social tem sido recorrente.
Conheça algumas das propostas da Bancada do PT para o Orçamento do Estado em 2009:
– Regionalização do Orçamento, com o detalhamento dos gastos orçamentários em cada região do Estado;
– Aumento dos gastos na área social, sobretudo na Educação e na Saúde (cumprindo-se a Emenda Constitucional 29);
– Ampliação dos investimentos públicos, especialmente na Habitação, Saneamento, Transportes e Segurança Pública;
– Implantação de sistema de acompanhamento das emendas parlamentares e dos gastos com empresas estatais
– Implantação de uma política de desenvolvimento regional para diminuir as diferentes econômicas e sociais entre as diversas regiões do Estado;
– Apuração das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a mais de três mil contratos do Governo Estadual
A audiência pública sobre o Orçamento 2009 na Câmara Municipal de Santos começa às 10 da manhã.