Sorocaba e região

Durante audiência pública que debateu, em Sorocaba, o Orçamento do Estado para 2010, o deputado Hamilton Pereira, que é da região, cobrou agilidade dos representantes do Governo do Estado para que o Projeto de Lei Complementar de sua autoria que cria a Região Metropolitana de Sorocaba possa continuar tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo. Está a cargo da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento a realização de audiências públicas nos municípios que comporão a Região Metropolitana, para que, então, o Projeto possa continuar tramitando pelas comissões do Legislativo Estadual.

A audiência do Orçamento aconteceu na quarta-feira (17/6) e contou também com a presença de outro deputado do PT, Adriano Diogo, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia; do prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei; de vereadores dos municípios de Sorocaba, Porto Feliz, Salto, Laranjal Paulista, Alumínio e Mairinque; além de dezenas de moradores da região.

Adriano Diogo falou sobre um dos temas que mais preocupa a população dos municípios locais no momento, que é a decisão do governo estadual de instalar vários presídios na região. “Ao invés de anunciarmos recursos na audiência pública, anunciamos presídios”, enfatizou o parlamentar.

O prefeito de Porto Feliz, Cláudio Maffei, também presente na audiência, ressaltou que o Poder Público deve sempre consultar a população de uma região antes de implementar mudança que cause impacto, como no caso da construção de um presídio. Ele também falou da necessidade da duplicação da rodovia Porto Feliz-Sorocaba, asfaltamento da vicinal Bom Retiro, criação da Região Metropolitana de Sorocaba e melhorias turísticas na região voltadas à Copa do Mundo de 2014.

Orçamento do Estado

O descumprimento de metas orçamentárias foi um ponto criticado por Hamilton. Segundo ele, em relação ao Plano Plurianual, o Governo do Estado deixou de repassar R$ 100 milhões somente à Polícia Civil. Um pedido para se intensificar o combate ao trabalho infantil foi apresentado por Hamilton, que recebeu a demanda da 15ª Procuradoria Regional do Trabalho.

O deputado também apresentou dados de orçamentos anteriores que demonstram que anualmente tem havido uma subestimação de receita que varia entre 10% e 13%. “Ano passado estimou-se uma receita de R$ 107 bilhões e o ano se encerrou com uma receita de R$ 120,9 bilhões”, afirmou. “Agora, só tem cabimento nós discutirmos distribuição de recursos se for para melhorar as condições de vida da população de São Paulo e esse eixo em torno da Raposo Tavares apresenta, talvez, os piores índices sociais do estado”, completou.

Hamilton Pereira ainda teceu considerações em torno dos critérios adotados pelo Governo do Estado para determinar onde deverão ser instaladas novas unidades prisionais. O deputado criticou a ausência de estudos sobre impacto ambiental, social e econômico das unidades e citou o exemplo de Capela do Alto. “A área vistoriada fica a menos de 50 metros do rio Sarapuí e nós já tivemos problemas com o meio ambiente, no passado, quando implantaram um presídio em Iperó e jogou-se o esgoto in natura de todo o presídio, exatamente no rio Sarapuí”, afirmou.

Mais reivindicações

Diva Ferreira, da União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, levantou a necessidade de verba para que o Estado honre pagamentos trabalhistas devidos e conceda reajuste salarial.

Magna de Jesus, diretora da Apeoesp de Sorocaba, disse que os professores do Estado não têm nem remuneração nem condições dignas de trabalho. “Não é porque o aluno que estuda na escola pública é carente que a escola precisa ser também.”

Antonia de Angelis, agente penitenciária aposentada de Avaré, trouxe pedidos em prol do funcionalismo e do meio ambiente. Antonia protestou contra o anúncio do governador de terceirização dos serviços do Iamspe.

Representante do Sindsaúde, Hélio Martins afirmou que o Estado tem sucateado os serviços de saúde pública. Ele solicitou mais investimentos no setor e, sobretudo, na folha de pagamento dos servidores da Saúde.

Silvia Helena de Lima, do sindicato dos trabalhadores do Paula Souza, lembrou que a categoria marca presença nas audiências públicas desde sua primeira edição. As demandas são as mesmas daquela época: melhoria de condições para atendimento à expansão de ensino mediante aumento da dotação orçamentária e valorização salarial.

Gilson Amaro, presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Sorocaba, falou da crise educacional no Estado.

Nivaldo Garotinho, vereador de Salto, quer mais investimentos em áreas de lazer de sua cidade, além de asfalto em ruas do bairro São Judas e a construção de estacionamento no Hospital Monte Serrat.

Roque de Lara, ex-ferroviário e ex-prefeito de Laranjal Paulista, pleiteou a pavimentação de estrada que liga bairros em sua cidade e a instalação de ferry-boat para acessar o distrito de Laras.

Eugenio Fatori, morador de Mairinque, reclamou da forma como foi conduzida a audiência do ano anterior. A reunião ocorreu em Barueri, “muito longe da sede administrativa”, e alguns deputados do PSDB se posicionaram de maneira nada sensível às reivindicações feitas naquela oportunidade. Melhorias viárias foram pedidas por ele.

Também de Mairinque, a vereadora Hildeia de Souza contestou a instalação de presídio em local sem saneamento e onde existe produção agrícola.

De Alumínio, o vereador Geraldo Atleta pediu mais recursos para a área de saúde, pavimentação da estrada que liga Alumínio a Votorantim e captação de águas subterrâneas na zona rural.

O presidente da Câmara de Porto Feliz, Obério dos Santos, pediu o asfaltamento da estrada que liga Sorocaba a Porto Feliz via Itavuvu, caminho que, segundo ele, passa pelo local onde será instalada fábrica da Toyota.

* com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Hamilton Pereira e da Agência Alesp