Saúde

Com informações do site da Assembleia

A CPI do Erro Médico encerrou, nesta quarta-feira, 3/2, os seus trabalhos com aprovação do relatório final por unanimidade. Além disso, sugeriu apresentação de moções, indicações e ofícios a diversas autoridades e órgãos ligados ao objeto da investigação.

A Comissão aprovou moções de apelo ao Ministério da Educação pleiteando maior rigor na fiscalização aos cursos de Medicina. Pelo relatório, somente a China possui mais escolas médicas que o Brasil.

Ao presidente da República, a moção será pela isenção de tributos em relação à aquisição de aparelhos de radioterapia. Aliás, esse mesmo pedido será feito por meio de indicação ao governador do Estado.

Segundo o deputado Fausto Figueira (PT), essas medidas podem ajudar na reestruturação do tratamento radioterápico no Brasil, o que possibilitaria acesso a cerca de 140 mil pessoas portadores de câncer que estão privados desse atendimento.

Outra indicação ao governador vai propor envio de projeto de lei “de iniciativa do Executivo ” que crie cargos de médicos peritos no Estado de São Paulo. Essa carência de peritos tem dificultado a apuração de erros médicos.

Em relação às denúncias apuradas pela CPI, decidiu-se pelo envio dos documentos ao Ministério Público, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização, ressaltando o fato de as mantenedoras de Marília, Bauru e Santos terem continuado o atendimento mesmo após as denúncias.

Fausto Figueira classificou como verdadeiro “atentado” o uso de dosagem experimental de cobalto nos pacientes. Foram apuradas irregularidades na radioterapia nos hospitais da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos e no Manuel de Abreu, de Bauru, administrado pelo Hospital Estadual daquela mesma cidade.

A deputada do PT Beth Sahão também participou dos trabalhos de encerramento da CPI como membro efetivo da comissão.