AI 5 Digital
O “Ato Público contra o AI-5 Digital” trouxe cerca 300 pessoas à Assembleia Legislativa de São Paulo, na noite de quinta-feira (14/5). O objetivo foi o de protestar contra a aprovação pelo Senado Federal, em julho de 2008, do substitutivo do senador Eduardo Azeredo ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003, e aos projetos de lei do Senado 137/2000 e 76/2000, todos referentes a crimes pela internet. Agora o projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Durante o ato, parlamentares e defensores da liberdade na internet condenam a proposta de legislação que restringe a circulação de informações na web e põe em risco direitos individuais, como o sigilo de correspondência e a privacidade dos indivíduos, além de transferir para os provedores a responsabilidade de manter guarda de todas as informações, mesmo sigilosas, de seus clientes, por três anos, disponíveis para investigações. Os manifestantes veem no projeto interesses tanto da indústria fonográfica e de entretenimento em coibir o compartilhamento de arquivos de áudio e vídeo, entre outros, quanto uma forte intenção de proteger a propriedade intelectual, da parte de grandes corporações internacionais.
Organizado pelos deputados estaduais do PT, Simão Pedro, Rui Falcão e Adriano Diogo, e diversas entidades ligadas à difusão de informações pela internet, a direitos humanos e à liberdade de expressão, o ato contou com a presença do senador Eduardo Suplicy e de deputados federais.
Suplicy afirmou ser contra a lei e defendeu um novo texto para o assunto e disse sentir que houve uma falha de comunicação entre os senadores petistas e os críticos do projeto.
A opinião dos parlamentares
Rui Falcão, líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, acredita que agora que assistimos ao fim do “último entulho da ditadura” – uma referência à revogação da Lei de Imprensa – e que consolidamos a democracia, vemos surgir um empecilho à internet, meio que permite a comunicação livre como nunca antes foi possível. Falcão acredita no bom senso da Câmara dos Deputados e no poder de veto do Executivo federal para barrar o avanço do projeto.
O deputado federal Paulo Teixeira declarou que “em nome de pegar os bandidos, estão atrás dos mocinhos”. Segundo eles, manobras para convencimento dos demais congressistas estão sendo feitas, a fim de impedir que o projeto de lei seja aprovado. Não há data definida para a sua votação na Câmara.
“Estamos vivendo um momento policialesco. A criminalização dos movimentos sociais, criminalização do aborto, e agora a criminalização da internet”, disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL). “É um projeto nocivo, que tem objetivo claro de interesses econômicos atrás disso. Quem está? Indústria fonográfica, banqueiros, indústria cultural e, evidentemente, as teles”.
Movimentos pela liberdade de expressão
Manifestaram-se contra o projeto, entre outros, representantes do Movimento do Software Livre (Marcelo Branco), Colegiado Partido Pirata (Jorge Machado), Teatro Mágico (Fernando Anitelli), Coletivo Digital (Beá Tibiriçá) e ForLinux (Marcelo Marques).
Também para eles, o projeto representa grave ameaça aos direitos civis e contraria convenções universais de direitos humanos, que condenam fortemente o controle da informação e da liberdade de expressão.
O empresário de software livre Marcelo Marques, disse que o projeto de lei prejudica seus negócios em três pontos. “Dou aulas, não posso ser polícia dos meus clientes. Em aulas à distância, não posso controlar o que alunos estão fazendo. E, em cursos no exterior, teria que auditar quem está fora do país”, diz.
Também os negócios on line baseados em disseminação de informações ficarão prejudicados, segundo Marcelo Marques, que é provedor de processos de capacitação em software livre por videoconferência. Marques prevê a perda de negócios, em razão da obrigação legal, que será gerada caso a lei seja aprovada, de manter informações gravadas por três anos, invadindo a privacidade de seus clientes, inclusive, de outros países.
* com informações da Agência Alesp e da Folha Online