Desgoverno tucano
Parecer de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que há fortes indícios de que o valor pago pelo governo do Estado de São Paulo à multinacional Alstom pela compra de trens tenha sido superfaturado, conforme já havia denunciado anteriormente a Bancada do PT. No contrato sem licitação, cada trem custa
Antonio Roque Citadini, conselheiro do TCE, considerou irregular contrato do Metrô com a empresa para a compra de 16 trens no valor de R$ 609,5 milhões, e avaliou que o Metrô não conseguiu provar que obteve o melhor preço para os trens.
Além do superfaturamento, a companhia do Metrô usou um contrato de 1992 para fazer a aquisição em 2007 e segundo o conselheiro Citadini, não há respaldo jurídico na alegação do Metrô de que não fez nova concorrência por causa do aumento de passageiros. Isso demonstra falta de planejamento para as expansões e compras que o Metrô faz e (…) o aumento da demanda alegado pela companhia não é suficiente para justificar a retomada do contrato após tantos anos”, destaca o conselheiro.
Propinas
Outra investigação que envolve os tucanos e a Alstom sobre a suspeita de pagamentos de propinas para obtenção de contratos com o governo do Estado prossegue em três esferas no Brasil (Ministério Público do Estado e federal e Polícia Federal), além das polícias e ministérios públicos da Suíça e França.
Nos últimos dias, a polícia suíça avançou nas investigações e a Alstom foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seus escritórios na Suíça e um alto executivo, suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção, foi preso.
No caso do Brasil, o foco é um contrato com o Metrô de São Paulo. Segundo o Ministério Público suíço, US$ 6,8 milhões teriam sido pagos como propinas no País para garantir o contrato.
Desde maio, a Bancada do PT tem feito ações, como representações na Justiça, no sentido para que sejam esclarecidas as supostas irregularidades. O líder da Bancada, deputado Roberto Felício, salienta que os deputados do PT, cientes da responsabilidade e do compromisso de representantes do povo, exigem a apuração total dos fatos, para que possa se punir os responsáveis pelos atos criminosos ao patrimônio dos paulistas e se ressarcir ao Tesouro do Estado o dinheiro desviado.
Leia abaixo matérias dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, em 27/8/2008
Folha de S. Paulo
TCE vê irregularidade
Negócio de R$ 609 milhões teria sido superfaturado
O conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Antonio Roque Citadini considerou irregular um contrato do Metrô para a compra de 16 trens da Alstom no valor de R$ 609,5 milhões. A companhia usou um contrato de 1992 para fazer a aquisição em 2007, no governo José Serra (PSDB).
A Alstom está sob investigação em três esferas (Ministério Público do Estado e federal e Polícia Federal) sob suspeita de ter pago propina a tucanos para obter contratos com o governo de São Paulo a partir de 1997.
Segundo Citadini, o Metrô deveria ter feito nova licitação porque o contrato de 1992 só permitia aquisições até 1997. O limite de cinco anos para contratos de compra de equipamentos é definido pela Lei de Licitações. Diz o despacho do conselheiro: “(…) nada justifica que, através de procedimento próprio e embasado em razões técnicas contemporâneas, não tenha sido providenciado outro certame licitatório”.
O Metrô afirma ter feito as compras com um contrato de 1992 porque ele estava
A Folha revelara em maio que técnicos do TCE consideravam insustentável juridicamente ressuscitar um contrato de 15 anos para a compra. Extensões contratuais desse porte só são admitidas para obras.
Preço sob suspeita
O Metrô, na avaliação de Citadini, não conseguiu provar que obteve o melhor preço para os trens. Há indícios de que o valor pago à Alstom tenha sido superfaturado. No contrato sem licitação, cada trem custa
Cinco meses depois, numa compra feita com concorrência internacional, o Metrô pagou R$ 28,8 milhões por trem, em comparação feita pela Folha. A disputa internacional foi vencida pelo grupo espanhol CAF.
O conselheiro deu 30 dias para o Metrô apresentar defesa. O debate deve se concentrar no eventual superfaturamento, já que o Metrô apresentou defesa sobre o fato de ter ressuscitado um contrato de 15 anos e foi derrotado. As mudanças tecnológicas nesses 15 anos já seriam suficientes para justificar nova licitação, diz o TCE.
Foram tantas as alterações que, ao ressuscitar o contrato, o Metrô teve de exigir que os trens sofressem mudanças nos itens: sistema de tração, ar-condicionado, freios, engate, monitoramento de portas, fusíveis e monitoramento de falhas. Foram incluídos câmeras, detectores de incêndio, novos mapas de linhas e indicadores luminosos para deficientes.
Ainda segundo o conselheiro, não há respaldo jurídico na alegação do Metrô de que não fez nova concorrência por causa do aumento de passageiros. Citando um parecer da assessoria técnica e jurídica do TCE, ele diz: “(…) o aumento da demanda alegado pela companhia não é suficiente para justificar a retomada do contrato após tantos anos”. O Metrô deveria ter planejado as expansões e compras que fez, frisa.
Citadini é o segundo conselheiro a apontar irregularidades nesse contrato. Em 2007, Eduardo Bittencourt Carvalho havia escrito: “(…)Todo o procedimento padece de profunda falta de transparência com relação a parâmetros básicos”.
Carvalho questionava o uso da licitação antiga, as mudanças tecnológicas e citava a concorrência que foi vencida pelos espanhóis. Quando ele foi para a presidência do TCE, o caso foi remetido para Citadini.
Metrô diz que foi notificado e prepara defesa
O Metrô informou ontem que foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre o despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini e está providenciando cópia do documento para apresentar defesa.
A assessoria do Metrô frisa: “É importante ressaltar que o conselheiro do TCE deu prazo de 30 dias para a companhia se manifestar”.
Em maio passado, quando a Folha revelou que o TCE apontara problemas no contrato porque não houve uma nova licitação, a companhia disse que não poderia realizar uma nova concorrência porque o contrato de 1992 não havia sido encerrado.
O contrato de 1992 previa a compra de 22 trens, mas só 11 haviam sido entregues. No ano passado, o Metrô encomendou os 11 que faltavam e incluiu outros cinco.
De acordo com o Metrô, a Alstom poderia processar a companhia por quebra de contrato se a empresa não comprasse os 11 trens que faltavam. Especialistas em licitação ouvidos pela Folha discordam dessa avaliação.
O Estado de São Paulo
Preso executivo da Alstom na Suíça por suspeita de propina
Detenção teria relação com esquema para garantir contratos fora da Europa
A polícia suíça fecha o cerco contra a Alstom. No final da semana passada, a empresa foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seus escritórios na Suíça e um alto executivo, suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção, foi preso. O caso, segundo revelou uma fonte do Ministério Público Suíço ao Estado, está relacionado com as investigações de pagamentos de propinas a funcionários públicos de países fora da Europa.
O Ministério Público suíço evita falar quais são os países incluídos no escândalo. Mas o juiz Ernest Roduner, afastado há um mês do caso sem explicações, já havia dito ao Estado que sua investigação confirmava pagamentos de propinas da empresa a pessoa no Brasil e na Argentina.
A empresa, que atua nos setores de transporte e energia, está sendo investigada na França, na Suíça e no Brasil pelo pagamento de propinas como forma de garantir contratos em licitações públicas. No caso do Brasil, o foco é um contrato com o Metrô de São Paulo. Segundo o Ministério Público suíço, US$ 6,8 milhões teriam sido pagos como propinas no País para garantir o contrato. A investigação também encontrou indícios de irregularidades em negócios envolvendo equipamentos para usinas hidrelétricas.
CONTABILIDADE
A operação conduzida pelos suíços contou com mais de 50 policiais. A Justiça francesa também participou da ação.
Documentos e computadores foram apreendidos. As operações ocorreram principalmente nos escritórios da Alstom na região de Baden, no centro da Suíça.
As suspeitas são de que os escritórios na Suíça, numa remota parte do país e em uma cidade conhecida por sua calma e segurança, são os responsáveis principais pela contabilidade da empresa.
Um ex-funcionário da Alstom confirmou ao Estado que, de fato, recebia todas as contas da empresa no Brasil em seus escritórios na Suíça.
Nem os suíços nem os franceses revelaram o nome do executivo da Alstom que foi preso. “Há fortes suspeitas de gestão irregular, corrupção e lavagem de dinheiro por parte dessa pessoa”, afirmou o Ministério Público da Confederação Suíça, em um comunicado.
“Pelas investigações, há indícios de que pagamentos foram efetuados, com fins de corrupção, por intermediários da Alstom
As autoridades garantem que outros funcionários da multinacional estão na mira da Justiça. Segundo a porta-voz do Ministério Público, Walburga Bur, a operação foi montada a pedido da Justiça francesa, que apresentou provas contra o executivo que atuava na Suíça e sobre o envolvimento do escritório da empresa
A empresa preferiu não entrar em detalhes sobre a operação. “Apenas confirmamos que nossos escritórios foram alvo de um mandado de busca”, afirmou Simone Ramser, porta-voz da multinacional.