Vitória da Bancada
A Bancada do PT acaba de garantir uma vitória na elaboração do Orçamento do Estado para
Será a primeira vez que a proposta orçamentária do Estado receberá emendas regionais, elaboradas a partir de propostas da população. A Assembleia também estreia um novo mecanismo de redação da lei orçamentária. Agora, as 24 comissões da Casa também poderão elaborar emendas à lei.
A instituição do orçamento participativo é uma luta histórica da Bancada do PT que esteve presente, através dos seus parlamentares, nas 21 audiências públicas regionais realizadas em 2009 para discutir o orçamento com a população.
A lei que criou o orçamento participativo
As áreas que mais receberam emendas são saúde, transporte e habitação. São propostas de impacto regional para garantir melhorias a um maior número de pessoas, como uma emenda de R$ 4 milhões para a ampliação do Hospital Geral de Pirajussara, em Taboão da Serra, e uma outra de R$ 15 milhões para a duplicação de rodovias na região de Sorocaba.
Como a área de Saúde foi o maior alvo das reivindicações populares, vale destacar as emendas para a construção de um novo Hospital de Clínicas em São Bernardo do Campo, para a construção do Hospital Regional de Ourinhos e para o investimento em reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para as Santas Casas da região de Ourinhos.
As emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento serão enviadas ao relator da Comissão, deputado Bruno Covas (PSDB), que vai elaborar o parecer e poderá incluí-las na LOA. Os deputados têm até o fim do ano para votar o Projeto de Lei Orçamentária, apresentado pelo Poder Executivo.
