Educação X PLC 29/09
A Comissão de Educação, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi, realiza amanhã (06/10) audiência pública para debater o Sistema de Promoção do Magistério, o PLC 29/09, com o secretário Paulo Renato Souza.
A Bancada do PT solicitou a presença do secretário da Educação através de vários requerimentos e entrou com uma série de ações legislativas contra o projeto enviado pelo governador José Serra à Assembleia.
O PLC 29/09 acaba com a isonomia salarial dos professores, ao prever evolução salarial para apenas uma parcela – 20% – dos integrantes de cada faixa salarial do Magistério; 80% dos docentes não serão contemplados pelo reajuste. Mesmo os possíveis candidatos a aumento salarial terão que atender a uma série de exigências, como obter pontuação definida pela Secretaria da Educação em prova e ter permanência na mesma escola por, pelo menos, três anos.
Segundo cálculos do Ministério da Educação, os professores de educação básica – 1ª a 4ª séries – da rede pública em São Paulo tiveram aumento médio de 9% nos últimos cinco anos. No mesmo período, de 2003 a 2008, a média nacional de aumento da categoria foi de 18%.
Ainda de acordo com os dados do MEC, os professores são os profissionais com os menores salários na sua faixa de escolaridade. No Brasil, um professor de educação básica chega a ganhar um quinto do que ganha um médico. O projeto em pauta na Assembleia pode limitar ainda mais os reajustes salariais do setor.
O líder da bancada petista, deputado Rui Falcão, enviou ao Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, representação para apurar inconstitucionalidade, improbidade administrativa e omissão na elaboração do PLC 29/09. Já o deputado Roberto Felício protocolou um substitutivo ao projeto que abrange as 25 emendas apresentadas à questão; 24 delas elaboradas pelos parlamentares do PT.
As entidades que representam o Magistério também entraram com ações contra o projeto de José Serra. A audiência com o secretário da Educação será às 14h30 no Plenário Juscelino Kubitschek.