grilagem no Pontal

Foi aprovado durante a reunião da Comissão de Agricultura, realizada em 29/8, o ofício apresentado pelo deputado Zico e pela deputada Ana do Carmo que propõe a realização de audiência pública para debater o PL 578/2007, que dispõe sobre a regularização de terras devolutas na região do Pontal do Paranapanema.

O projeto, que tramita em regime de urgência, tem causado manifestações contrárias de trabalhadores sem terra, setores da sociedade envolvidos com a questão agrária e da própria bancada petista exatamente porque o projeto de lei até agora não foi debatido com a sociedade organizada. Para o deputado Zico, a aprovação da solicitação representa uma vitória. “Não entendo porque a pressa do Executivo em aprovar o projeto, já que da maneira como foi apresentado ele não representa uma resolução definitiva aos conflitos de terra da região. Ao contrário, se aprovado da maneira como foi apresentado pelo governador, este projeto apenas ira legalizar a grilagem de terras”, explica o petista. Agora, a Comissão de Agricultura deverá agendar a audiência pública o mais breve possível.

Além da audiência, foi aprovada a proposta de cronograma de trabalho para a Comissão, apresentada pelo deputado Zico, e que deverá nortear os trabalhos até o final do ano.