ACONTECEU NA ALESP
VIGÍLIA CONTRA O PL 920/17
A pressão dos trabalhadores da administração pública do Estado durante todo o dia e a disposição contínua da bancada do PT para lutar até o fim contra o projeto do governador Geraldo Alckmin que congela por dois anos os salários dos servidores e investimentos em educação e saúde conseguiram impedir a votação da matéria. O PL 920/2017 precisa de seis horas de discussão antes de ser colocado em votação. Nesta terça, totalizaram 4 horas. Vitória provisória, mas a luta continua.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
O plenário da Assembleia aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12/12), a PEC 14/2015, do deputado Campos Machado, que trata do orçamento impositivo. A proposta torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações. Segundo seu autor, a PEC assegura isonomia entre as emendas parlamentares, com o objetivo de impedir preferências ou privilégios em função da filiação partidária dos deputados.
REMÉDIOS PARA 30 DIAS
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor aprovou projeto do deputado Professor Auriel (PL 480/2016) que obriga os fabricantes de medicamentos de uso contínuo a disponibilizar embalagens com quantidade necessária para consumo por 30 dias. Outro projeto do deputado aprovado foi o PL 207/2017, que torna obrigatório o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no Estado.
BLECAUTES NO NOROESTE PAULISTA
A mesma comissão aprovou também o requerimento da deputada Beth Sahão que solicita a convocação do diretor-presidente do Grupo Energisa no Estado de São Paulo, Gabriel Alves PereiraJunior, para que preste esclarecimentos sobre os recorrentes blecautes ocorridos nos municípios da região de Catanduva, no Noroeste Paulista, causadores de sérios prejuízos aos consumidores daquela área.
JUSTIÇA SELETIVA
Rafael Braga, que não é branco, é pobre e não tem a mãe desembargadora, foi condenado pelo TJRJ na acusação de associação ao tráfico de drogas. Ele portava 6g de maconha. E os 130 kg de maconha do filho da desembargadora, será que cabe alguma condenação?
JUSTIÇA SELETIVA II
Alencar Santana lembrou hoje no plenário da Alesp que não é à toa que a Justiça do Brasil é conhecida como lenta. Mas ela ganha celeridade quando o assunto é punir os mais pobres ou aqueles que tEm projetos políticos populares para o país. No caso do ex-presidente Lula, isso não é diferente. A seletividade e a celeridade dão o tom para o julgamento. Para completar uma pitada de maldade veio junto: o próximo julgamento acontece no mesmo dia em que se completa um ano que D. Marisa Letícia sofreu um AVC, que causou sua morte.
CICLISTAS ESCORRAÇADOS PELA PM DE ALCKMIN
A Descida a Santos é evento tradicional entre os ciclistas. O que não é comum é o grupo que desce de bicicleta ao litoral, formado por homens e mulheres de todas as idades, levarem gás lacrimogêneo e sofrerem outras formas de agressão pela PM de Alckmin, como ocorreu na última edição do evento, no domingo passado.
Diante do lamentável fato, o deputado Enio Tatto protocolou na Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia requerimentos convocando o secretário estadual de Logística e Transportes, o diretor geral da Artesp, o superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem, o comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o diretor-presidente da Concessionária EcoRodovias, Marcelinha Rafart de Seras, para esclarecerem os acontecimentos.