Desgoverno Serra

O Governo do Estado está colocando em prática um projeto de centralização dos serviços da Secretaria Estadual da Fazenda, que vai prejudicar, principalmente, micros e pequenos empresários. Na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, a medida implica na extinção de postos de atendimento nas cidades de Guarujá e Registro. A denúncia é da deputada estadual Maria Lúcia Prandi, que foi procurada por lideranças locais inconformadas com a decisão. 

“É um absurdo. Uma medida centralizadora que vai na contramão do crescimento econômico vivido pelas duas regiões em decorrência das expectativas geradas pelo potencial de gás e petróleo da Bacia de Santos. Já estamos trabalhando na mobilização dos segmentos sociais para impedir que este golpe se concretize”, enfatiza a deputada Prandi, que já protocolou Requerimento de Informações na Assembleia Legislativa.

A parlamentar também solicita audiência com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado da Costa, quando quer discutir o assunto, acompanhada de uma comissão de representantes da sociedade civil e de lideranças políticas. No caso de Guarujá, Prandi foi procurada pela Associação Comercial e Empresarial. Lá, os funcionários do Posto Fiscal já vêm realizando apenas serviços internos, sem atendimento ao público.

O fechamento prejudica diretamente 13 mil empresas ativas da cidade, cujos responsáveis terão que ir a Santos para resolver uma série de serviços sob responsabilidade da Receita Estadual. Além disso, deficientes físicos e taxistas, também passam a ser obrigados a se deslocar à cidade vizinha para pleitear, por exemplo, a isenção de ICMS e IPVA na aquisição de carros.

“Enquanto a Receita Federal trabalha na conclusão das obras de um posto avançado em Guarujá para descentralizar serviços, hoje apenas acessíveis em Santos, a Receita Estadual caminha no sentido inverso. É mais um exemplo da visão tucana de Estado mínimo, inclusive em setores estratégicos como Segurança Pública, Saúde, Educação, Justiça e Fisco”, acrescenta Prandi.

Registro

Com relação ao Vale do Ribeiro, a perspectiva é ainda pior. Conforme informações levadas ao conhecimento da deputada Prandi por lideranças políticas e empresariais, o único posto da Receita Estadual região, situado em Registro, será fechado e os serviços transferidos para Praia Grande. “Será que o secretário da Fazenda conhece a distância geográfica entre as duas cidades? E será que sabe do golpe que isto representa para o Vale?”.