Antifumo

Os deputados do PT insistiram em Plenário, nesta terça-feira (7/4), para que fossem acolhidas, ao projeto antifumo, as suas emendas que retiravam o caráter autoritário e fundamentalista da proposta. No entanto, o rolo compressor da base governista rejeitou e votou pela aprovação do projeto sem estas emendas.

A Bancada do PT, por entender que sem a aglutinação de suas emendas o projeto fere direitos individuais dos cidadãos, declarou voto contrário à proposta.

O líder petista, deputado Rui Falcão, explicou que o PT apóia uma política clara de restrição de cigarros, com programas educativos e de saúde pública. “O governo do Estado, ao invés desta lei autoritária, poderia, por exemplo, reduzir o ICMS para os remédios que auxiliam os fumantes a deixar o vício”, explicou o líder petista. Ele ressaltou, também, que inexistiu sensibilidade do governo Serra para realizar uma negociação e aprovar um projeto de lei mais equilibrado e menos persecutório contra os fumantes.

O deputado Hamilton Pereira definiu o projeto como inexeqüível, que exclui pessoas e, ainda, joga indivíduo contra indivíduo, quando incentiva a delação. Para o petista Roberto Felício, a base governista força a uma posição de sim ou não, quando seria mais razoável para a sociedade se fosse aprovado um projeto que delimitasse o espaço de fumantes e não fumantes. Antonio Mentor qualificou o projeto como demagógico e midiático. “Diante dos graves problemas de segurança pública no Estado de São Paulo, a polícia  vai ter, agora, que retirar fumante de bar. É muita demagogia do governador Serra”, definiu Mentor.

Declaração de voto

Em sua declaração de voto, a Bancada do PT explica que a proposta do governador teve mais preocupação em repercutir na mídia do que em cuidar da saúde de fumantes e não fumantes e ignora o fato de que o tabagismo é um vício, tanto que não prevê políticas de saúde para os fumantes.

Para melhor qualificar a discussão, o PT valeu-se dos princípios básicos da Bioética – beneficência, não maleficência, justiça e autonomia – e ressaltou que o projeto de lei fere a autonomia, na medida que induz à delação por parte dos freqüentadores dos ambientes livres de tabaco, assim como obriga o responsável pelo estabelecimento a chamar a polícia, no caso do fumante não abandonar o ambiente onde está fumando. A proposta chega ao extremo de proibir o fumo nas áreas comuns de condomínio, que é uma extensão da casa dos indivíduos.

Emendas do PT

Uma das emendas apresentadas pelo PT previa a existência de bares, hotéis e restaurantes destinados exclusivamente para fumantes. Outras emendas suprimiam: a proibição nas áreas comuns de condomínio, o dever do responsável pelo estabelecimento de chamar a força policial e a prática da delação. Ainda, há as emendas de número 8, que tratava de cultos religiosos; e a de número 12, que previa a definição de horários exclusivos para fumantes.

Medidas do governo federal

O deputado Rui Falcão também esclareceu que, ao contrário da preocupação midiática do governador Serra, o governo federal mostra como trabalhar uma política abrangente nesta área. Ele usou como exemplo a recente resolução da Anvisa destinada para agravar as imagens mostradas nos maços de cigarro e o decreto que eleva os impostos (IPI e PIS/COFINS) sobre o cigarros.

O aumento da tributação, inclusive, foi endossado pelo Instituto Nacional do Câncer e a Organização Mundial de Saúde como forma de reduzir o número de fumantes e desestimular o ingresso de novos.