Funcionalismo
Durante reunião da Comissão de Educação realizada, em 26/3, o líder da Bancada do PT, Roberto Felício, que também preside a comissão, mostrou-se indignado com os deputados da base governista que compõem a comissão. Isto porque eles impediram a realização de uma audiência pública para debater a campanha salarial unificada do funcionalismo no Estado.
A estratégia dos deputados da base governista foi pedir vistas ao requerimento de autoria dos petistas Felício e Maria Lúcia Prandi, adiando a decisão sobre a realização da audiência.
A proposta do requerimento solicita uma audiência pública conjunta entre as comissões de Educação, Saúde e Higiene, Administração Pública, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, que são as comissões que recebem a maioria dos projetos de leis referentes ao funcionalismo estadual. Até porque tratam de áreas que concentram grande número de servidores, explicou o líder.
Para o líder petista, com esta atitude, os deputados incorporam a posição do governador Serra que é a de total desprezo aos servidores estaduais, ao desrespeitar a data-base de 1º de março, estabelecida pela lei 12.391/2005. O funcionalismo público do Estado sofre com a falta de uma política salarial e com a recusa dos governos tucanos de apresentar uma proposta, acrescentou Roberto Felício.
Educação
Mantendo a posição de subserviência ao governador José Serra, os deputados da base governista da Comissão de Educação também rejeitaram outro requerimento dos deputados petistas que solicitava a convocação da secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro. Os deputados querem esclarecimentos do posicionamento do governo sobre a data-base do funcionalismo, processo de negociação de reajuste e plano de recuperação salarial dos profissionais da Educação, além de informes sobre o andamento da elaboração do plano de carreira do magistério e funcionários da Educação.
Diante da negativa ao requerimento, a deputada Maria Lúcia Prandi salientou que a Assembléia Legislativa se curva de maneira vergonhosa ao autoritarismo do governador Serra, não permitindo o diálogo e a discussão de temas tão relevantes aos cidadãos.
