Atuação truculenta
Base de Alckmin atropela regimento para aprovar projetos do governo
A atuação truculenta dos deputados da base governista para aprovar projetos de autoria do governo Alckmin, sem as necessárias discussões, foi mais uma vez constatada na reunião conjunta de Comissões, na terça-feira (4/12), que tratava do projeto de lei que institui a carreira de Médico no quadro funcional do Estado (PLC 39/2012).
Durante a reunião, presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), ocorreram vários fatos desrespeitosos, tanto ao Regimento Interno quanto aos próprios deputados presentes, como na verificação de presença que computou presenças de deputados que não se encontravam no momento da chamada e não aceitação do voto em separado do PT. Maria Lúcia atropelou o processo e encerrou a discussão, sem indagar se havia deputados inscritos para discutir e passou , de forma ditatorial, ao processo de votação.
O líder da Bancada petista, deputado Alencar Santana Braga, apresentou questão de ordem ao presidente da Casa requerendo a anulação da reunião por ter sido realizada ao arrepio das normas regimentais.
Reunião anulada
Nesta sexta-feira (6/12), em resposta à questão de ordem da Bancada petista, o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), reconheceu que houve infração ao Regimento Interno e anula a reunião conjunta de Comissões do último dia 4.
Projeto Carreira Médica: PT defende benefício retroativo
Há cerca de um mês tramita na Assembleia Legislativa o PLC 39/2012. Nos últimos dois anos representantes da categoria dialogaram com agentes do governo em prol ao envio da propositura e, mais uma vez, o que foi enviado pelo governador não contempla as necessidades dos trabalhadores.
O movimento médico tem uma reivindicação nacional de implantação da carreira médica no valor de R$ 9.813,00 por 20 horas de trabalho semanal. O projeto do governador Alckmin, conduzido pelo seu secretário de Saúde Geovani Guido Cerri, prevê salário de R$ 3.665,00 por 20 horas semanais, substancialmente abaixo da reivindicação dos trabalhadores.
Além de não atender as expectativas financeiras da categoria, outra questão contestada pela Bancada do PT é quanto à extinção de 2.500 cargos da secretaria da Saúde, como menciona o artigo 37 do projeto. Ou seja, o governo dá com uma mão e tira com a outra.
Ainda nos pontos de ajuste à propositura, a Bancada petista defende que o benefício tenha vigência retroativa à 1º de novembro ou de dezembro; assim como a possibilidade dos médicos de todas as secretarias e autarquias, a exemplo do Hospital das Clínicas, em cumprir jornada integral de trabalho de 40 horas.