CPI da CDHU
A contratação de seguranças para proteger conjuntos habitacionais da CDHU finalizados, mas não entregues à população, em regiões
com grande déficit de moradia, foi notícia dos principais jornais nos últimos dias, ao lado de reportagens sobre o violento despejo de 400 famílias que ocupavam o terreno de uma empresa de ônibus, no Capão Redondo, zona sul da capital paulista.
A ONG Anistia Internacional emitiu uma nota na qual repudia o desfecho violento da reintegração de posse da favela, cuja área pertence a uma empresa de ônibus da zona sul paulista. A Tropa de Choque usou bombas de gás e granada para expulsar os moradores e derrubar os barracos.
As manchetes do Jornal Agora e do SPTV desta sexta-feira (28/08) dizem tudo sobre a ausência de políticas habitacionais que poderiam evitar episódios como o ocorrido na favela: CDHU contrata vigia para prédio não ser invadido, Pronto, conjunto da CDHU está vazio há 4 meses e Construção de prédio foi abandonada.
Segundo o Jornal Agora, a Companhia contratou seguranças para proteger conjuntos habitacionais concluídos, mas não ocupados, em Santana do Parnaíba e Santa Isabel, na Grande São Paulo. E este é apenas um dos problemas que a CPI da CDHU deveria apurar. Proposta pelo deputado Enio Tatto há dois anos, a Comissão foi instaurada somente no início de junho e, até o momento, graças a manobras da maioria governista, não ouviu ninguém.
Os dois últimos convocados não foram encontrados. São réus no caso de Pirapozinho, que envolve fraudes na licitação para a construção de três empreendimentos habitacionais na região de Presidente Prudente.
Os deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, únicos parlamentares petistas na CPI, falam ao site da Bancada sobre o escândalo da CDHU e a situação dos sem-teto da Favela Olga Benário.
Antonio Mentor
– Deputado, o PT vai recomendar que a CPI da CDHU recorra à polícia para localizar os dois réus no escândalo de Pirapozinho que foram convocados para depor na Assembleia (o dono da empreiteira FT Construções, Francisco Emílio de Oliveira, e o ex-prefeito de Pirapozinho, Sérgio Pinaffi)?
A Comissão tem poderes para solicitar à Secretaria de Segurança que localize os dois convocados, para depor à CPI sobre as denúncias de irregularidades nas licitações de Pirapozinho. A Procuradoria da Assembleia deve avaliar esta possibilidade.
– Todos os requerimentos apresentados pela Bancada do PT à CPI da CDHU até o momento foram recusados. Qual sua expectativa em relação aos requerimentos mais recentes?
O rolo compressor da bancada governista tem impedido qualquer investigação sobre os desvios de dinheiro público na CDHU. Não vamos desistir. Já protocolamos requerimentos para a próxima reunião.
– A CPI da CDHU volta a se reunir na próxima quarta-feira (02/09). Quais são os outros requerimentos que a Bancada vai levar?
Há três requerimentos protocolados para obter depoimentos de Antonio Dias Felipe (empreiteiro da Tejofran Engenharia), Climério de Toledo Pereira (engenheiro acusado de envolvimento no caso Pirapozinho) e Jovem Marcos Corrêa Mira (da HMI Engenharia).
A Tejofran e a HMI são empresas contratadas pela CDHU para fazer medição nas obras da companhia; no entanto, há denúncias de que as medições eram falsificadas para favorecer as construtoras no desvio de dinheiro público.
– Deputado, a Comissão visitou os desabrigados da Favela Olga Benário, no Capão Redondo, que enfrentaram uma violenta reintegração de posse na última segunda-feira?
Eu, o deputado Antonio Mentor e o Milton Flávio fomos ao acampamento. Têm mais de 400 pessoas morando na rua, acampadas nas calçadas ao redor da área que foi desocupada e vivendo de doações da população. Eles iriam à Prefeitura nesta sexta-feira (28/08) para pedir uma solução, mas a Tropa de Choque foi enviada novamente para o Capão Redondo, para impedir a saída dos ônibus que os levariam ao Centro. Neste momento, eles precisam de bolsa-aluguel e de toda a agilidade no processo para aquisição de casas populares.
– É verdade que os responsáveis pela CDHU foram procurados tempos atrás para a construção de um conjunto habitacional para os moradores da Favela Olga Benário?
Os moradores da Olga Benário fizeram inúmeras tentativas para conseguir moradia digna, inclusive que a CDHU comprasse a área onde estava a favela. A Viação Campo Limpo, proprietária do terreno, tem uma dívida milionária com o INSS. Houve contatos, inclusive com a Cohab, para a construção de moradia para esta população.
– O PT vai apresentar requerimento para a convocação do presidente da CDHU Lair Krahenbuhl para dar esclarecimentos à Assembleia sobre as políticas habitacionais da companhia para evitar situações como a da Olga Benário?
Nós propomos na última reunião convidar dirigentes da Frente de Lutas de Moradia, ligados à Favela Olga Benário, para que eles relatem as condições dos moradores, que estão completamente sem assistência. Queremos ouvir também Lair Krahenbuhl, presidente da CDHU, para que ele detalhe os projetos do governo para a população que vive em favelas, cortiços e áreas de risco.