Plenário

Ao encerrar o mandato na Assembleia Legislativa e seguir para assumir a vaga de vereador na Câmara Municipal, na última segunda-feira (14/03), o petista Carlos Neder apresentou no Plenário Juscelino Kubitscheck um balanço do seu mandato, encurtado devido a uma disputa judicial.

“No período em que aqui estive, apresentei novos projetos de lei e tenho, nesse momento, 47 projetos em condições de serem votados por já estarem na Ordem do Dia, tendo tramitado pelas Comissões. Além disso, foram oito iniciativas parlamentares transformadas em Lei ou em Resolução”, explicou Neder, que destacou, além dos projetos, outras iniciativas do seu mandato voltadas a dar transparência aos gastos públicos com as Organizações Sociais de Saúde e a proposta de CPI para investigar a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Conheça os projetos de autoria de Carlos Neder que ainda não foram submetidos à votação.

Projeto que flexibiliza o horário de trabalho de servidores estaduais responsáveis legais por pessoas portadoras de necessidades especiais;

Projeto que garante na Rede Estadual de Ensino e de Cultura a destinação de espaço físico para a realização de atividades voltadas ao ensino, formação, aperfeiçoamento, preparação, lazer, recreação de natureza não religiosa ou político-partidária que tenham por objeto o desenvolvimento da comunidade e o exercício da cidadania; 

Projeto que institui a “Biblioteca-cidad㔠aberta à participação de todos os munícipes; 

Projeto que obriga as unidades de saúde que tenham farmácias ou dispensários de medicamentos a manterem profissional habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia; 

Projeto que institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Doação de Dentes Humanos”; 

Projeto que institui a “Olimpíadas Estadual de Saúde e Meio Ambiente”;

Projeto que dispõe sobre a divulgação de relatórios de elaboração e de execução orçamentária pelos órgãos da administração pública estadual; 

Projeto que institui a “Semana Estadual e Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina”; 

Projeto que cria o Conselho Estadual das Cidades de São Paulo – CEC/São Paulo;

Projeto que cria Conselho Gestor na Fundação Casa, com a finalidade de participar do planejamento, gerenciamento e fiscalização de suas atividades; 

Projeto que institui o Programa “Incubadora de Empresas e Cooperativas”;

Projeto que estabelece normas para o abate de aves destinadas ao consumo;

Projeto que cria o Programa de Homeopatia na Secretaria da Saúde do Estado;.

Projeto que institui a “Semana Estadual de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”;

Projeto que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Saúde Bucal;

Projeto que institui o “Sistema Estadual de Registro de Câncer no Estado de São Paulo – Siscan”; 

Projeto que Institui a “Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos”, na rede de saúde do Estado; 

Projeto que institui “Programa de Prevenção de Ruídos em Escolas e Creches Estaduais”; 

Projeto que institui o “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”;

Projeto que obriga a Administração Pública Estadual, direta e indireta, a identificar as empresas responsáveis pela criação, editoração, produção de fotolitos e impressão de seus materiais de divulgação institucional; 

Projeto que institui a “Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Estado de São Paulo”;

Projeto que estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos;

Projeto que institui a “Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”; 

Projeto que institui a Semana Estadual de Incentivo às Práticas de Medicinas Tradicionais; 

Projeto que institui o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno;

Projeto que institui a “Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno”.

Projeto que institui a Feira Estadual de Economia Solidária – Ecosol;

Projeto que obriga a Administração Pública Estadual a realizar audiências públicas trimestrais, na Assembleia Legislativa, sobre os gastos em saúde no Estado;

Projeto que cria o “Portal Controle Público” no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Projeto que cria “Conselhos Gestores dos Parques Estaduais”;

Projeto que institui a “Semana Estadual de Incentivo à Prática de Yoga”;

Projeto que cria o Programa “Banco de Talentos e Currículos”;

Projeto que institui o Programa “Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão”;

Projeto que obriga os servidores ocupantes de cargos em comissão ou de livre provimento, que especifica, a fazerem declaração pública e circunstanciada de seus bens, por ocasião de suas nomeações e exonerações; 

Projeto que regulamenta o artigo 269 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia;

Projeto que garante a destinação de espaço físico para desenvolvimento de atividades comunitárias e de promoção à saúde, nas unidades de saúde que especifica;

Projeto que regulamenta o plebiscito, referendo e iniciativa popular previstos na Constituição do Estado; 

Projeto de resolução que cria o Fórum Suprapartidário em Defesa do Programa Saúde da Família e dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias do Estado;

Projeto que institui a Audiência Pública Trimestral de Prestação de Contas da Execução Orçamentária da Assembleia;

Projeto que cria o Sistema de Transparência do Legislativo (STL) com os objetivos de prestar contas e facilitar o acesso às informações referentes aos gastos realizados pelo parlamento;

Projeto que acrescenta artigos para estabelecer claramente o procedimento de convocação de suplentes;

Projeto que altera o Regimento Interno para estabelecer critérios de aprovação e instalação de CPIs pela Assembleia e projetos que estabeleçam a participação permanente dos cidadãos no processo legislativo orçamentário, além de um projeto que permita trazer para o Legislativo a experiência das comissões especiais.