Debate
A primeira das três audiências públicas para debater o projeto de lei específica da Billings (PL 639/08), será nesta segunda-feira (18/5), às 19h30, na Escola Estadual José Martins – Rua Guatambu, 69- Jd. Sapopemba Diadema.
O projeto propõe os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Reservatório Billings e visa proteger os mananciais, bem como avançar no processo de disciplinamento da ocupação naquela região. Diante da abragência da proposta, a Bancada do PT apresentou 57 emendas, sendo que apenas 13 foram foram acatadas no parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
A proposta deu entrada na Assembleia Legislativa em setembro do ano passado e, agora, tramita em regime de urgência. Mesmo assim, os deputados petistas conseguiram que sejam realizadas três audiências públicas para debater o projeto e o compromisso do relator especial pela Comissão de Meio Ambiente, de não se manifestar com relação ao projeto, antes da realização dessas audiências.
Cabe, assim, aos movimentos sociais e ambientalistas participarem das audiências na perspectiva de propor alterações que aprimorem o projeto de lei.
Próximas audiências
As outras duas audiências públicas serão em 21/5 (quinta-feira), às 19h30, no Céu Navegantes, Rua Maria Moassab Barbour, s/nº Grajaú Cantinho do Céu. A última será em 27/05, às 14h, no Plenário Franco Montoro, da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Leia abaixo, em anexo, as emendas apresentadas pelo PT ao projeto de lei da Billings.
