Debate

Para debater a questão dos efeitos negativos gerados por presídios nos municípios onde estão instalados e a necessidade ações compensatórias para estas localidades, será realizada no dia 23 de abril, a audiência pública “Presídios: Impactos e Medidas Compensatórias”. A iniciativa é da deputada do PT, Ana Perugini.

Sem avaliar com o município e a comunidade local, a prática do governo do Estado tem sido apenas comunicar que será construído um presídio em determinada cidade. Prefeito e população tomam conhecimento da escolha pela publicação no Diário Oficial, de decretos desapropriando áreas em seus municípios para a construção dessas unidades.

É dessa forma, que o governo Serra anunciou a construção de 49 unidades prisionais, sendo que, unilateralmente, já decidiu onde serão construídas 29 unidades. As outras 20 cidades estão em estudo e, ainda, não foram definidas.

A audiência pública, que contará com a participação de gestores municipais, parlamentares e comunidade, irá debater critérios que devem nortear a decisão de construir os novos presídios, em relação ao local escolhido.

Para a Bancada do PT, esses critérios dizem respeito às regras estabelecidas no Plano Diretor e na Lei de Zoneamento dos municípios e a discussão em audiências públicas nas cidades, com a participação do governo estadual, municipal e sociedade local.

Outra questão fundamental, defendida pelos deputados petistas, é a execução, pelo Estado, de ações compensatórias de minimização dos efeitos negativos gerados pelas unidades prisionais, bem como elaboração de estudos prévios de seus impactos. Estas ações compensatórias devem ser efetivadas por meio de transferência de recursos financeiros ou por intermédio  da ampliação da oferta de serviços públicos de responsabilidade do Estado.

Estima-se que atualmente 150 mil pessoas estão presas nos estabelecimentos penitenciários do Estado, o que corresponde a um teço da população carcerária do país. O déficit de vagas no sistema penitenciário do Estado de São Paulo é de cerca de 40 mil.

Audiência Pública – Presídios no Estado de São Paulo: Impactos e Medidas Compensatórias