Debate

A realização de audiência pública para debater o projeto de lei antitabagismo, conquistada pela Bancada do PT, será realizada nesta terça-feira (14/10), às 14h30, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O projeto foi enviado pelo governador José Serra e já é considerado um dos mais polêmicos contra o tabaco, prevendo a proibição do cigarro em ambientes coletivos, como bares e restaurantes e punições que vão de multas até a cassação da licença de funcionamento dos estabelecimentos que permitirem o cigarro.

A audiência pública será uma realização conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene e para sua realização foram convidados 19 especialistas, entre juristas, médicos, representantes de entidades antitabagistas, donos de bares e restaurantes, entre outros. (leia relação abaixo)

A atuação da Bancada petista garantiu a retirada do regime de urgência do projeto de lei e a realização da audiência pública antes da votação em plenário.Para os deputados do PT, devem ser discutidos e analisados pontos do projeto que estão em conflito com os direitos coletivos e as possíveis restrições da liberdade individual. Favoráveis ao princípio do projeto de lei, os petistas apresentaram emendas que visam para aperfeiçoar o projeto.

Convidados para a audiência pública:

Professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior – Professor Faculdade de Direito da USP; Professor Reinaldo Ayer de Oliveira – Conselho Regional de Medicina de São Paulo; Mônica Andreis –Aliança de Controle do Tabagismo; Sílvia Schunemann –Associação Brasileira do Câncer; Ricardo Patah –Sindicato dos Comerciários de São Paulo; José Antonio de Godoy – Associação Comercial e Industrial de Piracicaba; Antero Pereira – Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo; Fernando Paiva – Associação das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo; Pedro Pereira de Sousa –Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitaria e Afins de São Paulo; Professor Doutor Pedro Estevam Serrano;Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins; Prof. Dr. Luis Flávio Gomes;Prof. João Vicente de Assunção –Faculdade de Saúde Pública da USP; Sr. Telmo Côrtes –Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo; José Ferreira Neves –Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de São Paulo; Rodolfo Corrêa Soares – Associação Brasileira de Restaurantes; Prof. Dr. Mario Beni –Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo; Gabriel Marciliano Junior –Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/SP; Nelson de Abreu Pinto – Associação Brasileira de Gastronomia Hospedagem e Turismo